GOVERNO PUBLICA REGRAS PARA PROTEGER CONSUMIDORES EM GRANDES EVENTOS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (31) dois decretos que tratam dos direitos dos consumidores em eventos públicos. As medidas estabelecem novas regras para a comercialização e a revenda de ingressos, para combater o cambismo digital e também garantir acesso gratuito à água potável em eventos com mais de mil pessoas.   O primeiro decreto sobre venda de ingressos regulamenta dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e da Lei da Meia-Entrada (Lei nº 12.933/2013) para proteger os consumidores das práticas abusivas e…

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ANVISA APROVA NOVA CANETA EMAGRECEDORA À BASE DE SEMAGLUTIDA

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro de um novo medicamento da classe dos agonistas do receptor GLP 1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.   O Yluméc, produzido pela farmacêutica EMS, tem como princípio ativo a semaglutida, o mesmo do Ozempic, que teve sua patente expirada em 20 de março.   Em nota, a EMS informou que a nova caneta é indicada para o tratamento de adultos com diabetes tipo 2 e será produzida na fábrica de peptídeos localizada no complexo de Hortolândia (SP).   De acordo…

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TOFFOLI SUSPENDE PROPAGANDA DE RENAN SANTOS NA INTERNET

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta segunda-feira (31) suspender a propaganda eleitoral do candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) na internet.   Toffoli também determinou a suspensão dos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para o candidato e o proibiu de participar de debates que forem realizados em televisão, rádio e podcasts.   A decisão do ministro terá validade até a decisão final do TSE sobre o caso.   Segundo Toffoli, o partido Missão deixou de informar à Justiça Eleitoral…

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BOLSA FAMÍLIA NÃO TERÁ REAJUSTE PREVISTO NO ORÇAMENTO DE 2027

Enviada nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, a proposta de Orçamento para 2027 não prevê reajuste nos valores do Bolsa Família. O projeto reserva R$ 157,1 bilhões para o programa social, valor inferior aos R$ 158,6 bilhões previstos para 2026 e aos R$ 167,2 bilhões destinados em 2025.   Com a proposta, o benefício mínimo permanece em R$ 600 por família. O congelamento ocorre em meio ao esforço da equipe econômica para conter o crescimento das despesas obrigatórias e transfere ao Congresso a discussão sobre uma eventual correção dos valores…

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ORÇAMENTO DE 2027 TEM ESTIMATIVA DE SUPERÁVIT DE R$ 83,4 BILHÕES

Enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, o projeto do Orçamento de 2027 tem estimativa de superávit primário de R$ 83,4 bilhões. O valor é cerca de R$ 10 bilhões acima da meta de resultado positivo de R$ 73,2 bilhões, 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país).   No entanto, ao incluir gastos fora do arcabouço fiscal, a estimativa é de superávit de R$ 18,6 bilhões para o próximo ano.   “Uma das nossas mensagens centrais é que, no próximo ano, teremos um Orçamento equilibrado”,…

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RIO NEGRO CAI PARA 24,93 METROS E SECA AMEAÇA DEIXAR TRANSPORTE DE CARGAS MAIS CARO PARA MANAUS

A vazante do Rio Negro começa a colocar pressão sobre a logística de Manaus. O nível do rio chegou a 24,93 metros em 26 de agosto e continua em queda, segundo o Serviço Geológico do Brasil (SGB). Com a aproximação dos meses mais secos, o temor é de que a redução do nível das águas dificulte a navegação e aumente o custo para transportar mercadorias até a capital amazonense. O problema vai além da navegação. Como boa parte dos produtos que abastecem Manaus chega pelo transporte fluvial, uma redução mais…

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INCÊNDIO EM ÁREA DE MATA ESPALHA FUMAÇA E PREOCUPA MORADORES NO SÃO RAIMUNDO, EM MANAUS

Um incêndio atingiu uma área de vegetação na manhã desta segunda-feira (31), na Avenida Presidente Dutra, no bairro São Raimundo, zona oeste de Manaus. As chamas começaram por volta das 7h30 e atingiram uma área extensa de mata localizada nas proximidades de empresas. O fogo se espalhou pela vegetação e provocou uma grande quantidade de fumaça na região. O Corpo de Bombeiros foi acionado para atender a ocorrência e conseguiu controlar as chamas. Fumaça toma conta da região A fumaça provocada pelo incêndio chamou a atenção de moradores e trabalhadores…

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TRÊS FORAGIDOS SÃO PRESOS PELA PF EM MANAUS APÓS ALERTA DA INTERPOL

O Grupo de Capturas (GCAP), da Polícia Federal, cumpriu mandados e efetuou a prisão de três foragidos da Justiça em Manaus, entre eles um casal venezuelano procurado internacionalmente. O casal era procurado por envolvimento no crime de roubo seguido de homicídio, praticado no Chile. A ação foi possível após o recebimento de informações compartilhadas por meio da Difusão Vermelha emitida pelas autoridades chilenas, que apontavam a localização dos investigados na capital amazonense. O casal era procurado por envolvimento no crime de roubo seguido de homicídio, praticado no Chile. Após diligências…

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PÉ-DE-MEIA: NASCIDOS EM NOVEMBRO E DEZEMBRO RECEBEM PARCELA DE R$ 200

Os beneficiários do programa Pé-de-Meia de 2026 que nasceram em novembro e dezembro recebem nesta segunda-feira (31) mais uma parcela do incentivo à frequência escolar. Para os estudantes do ensino médio regular, é a quinta parcela.   Os estudantes do ensino médio da educação de jovens e adultos (EJA), beneficiários do programa, também terão depositada hoje a parcela pela aprovação de ciclos de formação e conclusão dessa etapa final da educação básica.   Nas duas situações, é preciso atingir, pelo menos, 80% de frequência nas aulas.   Na modalidade da…

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DESENROLA FIES: PRAZO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS TERMINA HOJE

Termina nesta segunda-feira (31) o prazo para renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com descontos e condições facilitadas pelo programa Desenrola Fies 2026.   Os ex-estudantes do ensino superior que foram beneficiados pela política pública devem procurar as instituições financeiras com quem firmaram o contrato: o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal.   Cada contrato do financiamento pode passar por apenas uma renegociação durante a vigência do Desenrola Fies, lembra o Ministério da Educação.

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