O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) publicou o Edital n.º 04/2025 – PTJ, abrindo processo de promoção por merecimento para a 11.ª Vara Criminal da Comarca de Manaus. A vaga está destinada a juízes de 1.ª Entrância, que terão o prazo de 15 dias, contados a partir da primeira publicação, para apresentarem requerimento de inscrição.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), acompanhadas de uma série de certidões. Entre elas, estão documentos que comprovem ausência de retenção injustificada de autos, regularidade segundo os critérios das resoluções do CNJ, e certidão da Justiça Eleitoral atestando que o magistrado não foi punido disciplinarmente com censura nos últimos 12 meses.
Além disso, o juiz interessado deverá anexar oito sentenças ou decisões interlocutórias, preferencialmente de classes processuais diferentes, proferidas durante o período de avaliação, para análise de desempenho.
Outras certidões e documentos complementares serão incluídos pela própria Administração do TJAM no processo administrativo.
A movimentação integra as ações do Tribunal voltadas à valorização da carreira da magistratura, respeitando os princípios da impessoalidade e da transparência previstos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Mais informações estão disponíveis no edital completo, publicado no Diário da Justiça Eletrônico e no site oficial do TJAM.
Fonte: AM POST
