O governador do Amazonas, Wilson Lima, afirmou nesta segunda-feira (23/06) que a gestão estadual continuará garantindo o Passe Livre Estudantil para os alunos da rede pública estadual de ensino.
O benefício, implantado em fevereiro de 2022 por meio de convênio firmado entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus, atualmente atende cerca de 342 mil estudantes da capital, com 44 passagens gratuitas por mês. Para 2025, o Estado optou por não renovar o convênio, mas assegura que continuará financiando o benefício para os alunos das escolas estaduais.
Durante entrevista à imprensa, o governador informou que o Estado ingressou com ação judicial para manter o direito ao transporte gratuito para estudantes da rede estadual. A Justiça, por meio da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, reconheceu o direito do Estado de adquirir as meias-passagens pelo valor de R$ 2,50 e determinou que os alunos tenham acesso assegurado ao transporte coletivo gratuito.
A decisão estabelece que o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) garantam o acesso dos estudantes ao benefício. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 100 mil.
Ainda nesta segunda-feira, o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) uma proposta de criação do Fundo de Fomento ao Sistema de Mobilidade Urbana (FFMU), como forma de garantir o financiamento de políticas públicas voltadas à mobilidade urbana.
“O objetivo é assegurar a continuidade do Passe Livre Estudantil e fortalecer o sistema de transporte público, especialmente na Região Metropolitana de Manaus”, afirmou o governador Wilson Lima.
De acordo com a proposta, o fundo será composto por recursos oriundos de 100% do ICMS incidente sobre as operações com óleo diesel destinadas às empresas de transporte coletivo urbano da região. Com essa iniciativa, o Governo do Amazonas busca assegurar a permanência do benefício e contribuir com soluções estruturais para a mobilidade urbana, beneficiando diretamente milhares de estudantes.
Com informações do portal AM POST*
