Medida busca garantir uma resposta rápida do Estado diante de possíveis situações de abuso
De autoria da deputada estadual Mayra Dias (Avante), a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quarta-feira (5/11), o Projeto de Lei nº 780/2024, que obriga unidades de saúde públicas e privadas a comunicarem à polícia e ao Conselho Tutelar qualquer caso suspeito ou confirmado de gravidez em meninas menores de 14 anos.
Segundo a parlamentar, a medida busca garantir uma resposta rápida do Estado diante de possíveis situações de abuso ou violência sexual. “Infelizmente, a gravidez precoce, em muitos casos, é consequência de violência. Com essa lei, queremos evitar que essas meninas permaneçam em situação de risco e assegurar o acolhimento e a proteção que merecem”, afirmou Mayra Dias.
O texto aprovado determina que hospitais, maternidades, clínicas e unidades básicas de saúde informem às autoridades competentes os casos suspeitos ou confirmados em até cinco dias úteis após o atendimento. A comunicação deverá preservar a identidade e os dados pessoais da vítima, resguardando sua privacidade e segurança.
Para a deputada, o projeto é mais um passo importante na construção de uma rede de proteção eficiente e humanizada para a infância no Amazonas. “Essa é uma vitória de todas as meninas que precisam ser vistas, ouvidas e protegidas. Nenhuma criança deve enfrentar sozinha a dor da violência”, destacou.
O Projeto de Lei 780/2024 segue agora para sanção governamental.
