O Governo do Amazonas sancionou a Lei nº 8.107, de 7 de janeiro de 2026, que cria a Política Estadual de Economia Solidária (PEES), com o objetivo de fortalecer iniciativas de geração de trabalho e renda baseadas na cooperação, autogestão e inclusão social. A proposta, que teve como principal articulador o deputado estadual Sinésio Campos, define diretrizes e instrumentos para o apoio técnico, financeiro e institucional a empreendimentos econômicos solidários.
Com foco em associações, cooperativas, redes de produção e organizações autogestionárias, a nova legislação busca garantir oportunidades principalmente para populações em situação de vulnerabilidade social e econômica. A lei estabelece que o apoio do Estado incluirá medidas como linhas de crédito específicas, assistência técnica, incubação, capacitações, incentivo à comercialização, criação de fundo estadual e concessão de selo de economia solidária.
Entre os instrumentos criados está o Selo Estadual de Economia Solidária, que permitirá identificar empreendimentos alinhados à política. Além disso, o Fundo Estadual de Fomento à Economia Solidária será regulamentado para viabilizar recursos destinados ao setor, com fontes de financiamento que podem incluir dotações orçamentárias, doações, parcerias e receitas próprias.
A lei também determina a atuação conjunta entre órgãos estaduais, universidades, organizações sociais, entidades sindicais e movimentos sociais para execução das ações. O Governo do Amazonas deverá elaborar um plano estadual para implementação da política, com diretrizes de médio e longo prazo, respeitando o ciclo de quatro anos.
Para Sinésio Campos, que liderou a aprovação da proposta na Assembleia Legislativa, a nova legislação é resultado de uma luta histórica em defesa de um modelo de desenvolvimento mais justo e sustentável, com foco em iniciativas coletivas que promovam cidadania e desenvolvimento econômico regional.
A sanção da Lei nº 8.107 representa uma etapa importante na institucionalização da economia solidária no estado, com potencial para impactar positivamente comunidades rurais, urbanas e tradicionais por meio de políticas públicas específicas.
