O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aprovou mudanças nas regras que disciplinam a presença de crianças e adolescentes durante as festas de Carnaval em Manaus. A nova orientação estabelece critérios específicos de idade e de autorização para a participação de menores nos eventos da programação oficial e em espaços públicos.
Pelas novas diretrizes, crianças abaixo de determinada idade deverão obrigatoriamente estar acompanhadas de responsáveis e com autorização documental dos pais ou responsáveis legais para permanecerem nos locais de celebração. O objetivo é reforçar a proteção, segurança e o bem-estar dos menores em meio à grande movimentação que marca o período festivo na capital.
Autoridades ressaltaram que a medida visa facilitar a atuação de órgãos de proteção e segurança, além de evitar situações que possam expor crianças e adolescentes a riscos inerentes às festividades. A aplicação das alterações será monitorada por meio de ações integradas entre órgãos públicos competentes.
A decisão foi publicada recentemente e deve orientar a atuação de organizadores e famílias que planejam participar do Carnaval em Manaus. Caso a publicação original traga datas ou definições específicas sobre faixas etárias ou documentos exigidos, essas informações ainda serão divulgadas pelos canais oficiais do TJAM.
