O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da defesa e manteve a condenação do desembargador aposentado Rafael de Araujo Romano, acusado de estuprar a própria neta. Ele foi preso após se entregar à polícia na última sexta-feira (20), em Manaus.
A decisão rejeitou uma reclamação constitucional que tentava anular o trânsito em julgado — etapa em que não cabem mais recursos — e suspender o início do cumprimento da pena. Com isso, seguem válidos todos os atos do processo, incluindo a execução da condenação em regime fechado.
A defesa alegava erro na certificação do fim do processo e sustentava que ainda havia recurso pendente no STF. Também argumentou que a prisão violaria o princípio da presunção de inocência. No entanto, Toffoli entendeu que não há irregularidades que justifiquem a intervenção da Corte por esse tipo de ação.
Segundo o ministro, a reclamação constitucional não pode ser usada para reavaliar supostos erros processuais nem substituir recursos previstos na legislação.
A prisão de Romano havia sido decretada em 2020, após o esgotamento dos recursos. A Justiça também determinou a análise sobre a perda do cargo público e possível cassação da aposentadoria.
De acordo com as investigações, os abusos ocorreram entre 2009 e 2016, quando a vítima ainda era menor de idade. O caso veio à tona em 2018, após a jovem relatar os fatos à mãe, que procurou o Ministério Público.
