A redução do alcance de incentivos fiscais federais nas operações destinadas à Zona Franca de Manaus (ZFM) gerou preocupação entre deputados da bancada amazonense no Congresso Nacional. Parlamentares ouvidos pelo Toda Hora, nesta quarta-feira (1º/07), criticaram o novo entendimento da Receita Federal sobre a alíquota zero de PIS e Cofins e afirmaram que a medida pode encarecer a produção no Polo Industrial de Manaus (PIM).
A discussão envolve a Nota Cosit/Sutri/RFB nº 141/2026, editada pela Receita Federal em resposta a questionamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI). No documento, o órgão esclarece como deve ser aplicada a redução linear dos incentivos tributários federais nas vendas de mercadorias destinadas à Zona Franca.
Na prática, o entendimento da Receita indica que empresas localizadas fora da ZFM, ao fornecerem produtos, componentes, insumos ou matérias-primas para indústrias instaladas em Manaus, não poderão mais usufruir integralmente da alíquota zero de PIS e Cofins nessas operações.
Com isso, as empresas fornecedoras passam a recolher parte dos tributos, o que pode elevar o custo das compras feitas pelas indústrias do Polo Industrial de Manaus. A preocupação da bancada é que esse aumento seja repassado à cadeia produtiva, reduzindo a competitividade do modelo econômico amazonense.
