A Prefeitura de Apuí e sua respectiva Secretaria Municipal de Educação (Semed) foram recomendadas pelo Ministério Público Federal (MPF) a adotarem providências imediatas e em caráter de urgência para sanar graves deficiências no atendimento educacional e na oferta de alimentação escolar. A demanda é voltada para territórios de povos indígenas, ribeirinhos e comunidades tradicionais da região.
A medida decorre da constatação do descumprimento de compromissos firmados anteriormente em reuniões com a administração municipal.
Entre as irregularidades apontadas pelo MPF estão a falta de professores e merendeiras, a ausência de estrutura e materiais didáticos, a falta de aulas nas comunidades e a demora na implementação da chamada pública para aquisição de alimentos da agricultura familiar destinados à alimentação escolar.
Também foram registradas violações ao direito dos estudantes indígenas e ribeirinhos de terem acesso à educação em seus próprios territórios, com respeito às suas especificidades culturais.
De acordo com o MPF, as falhas vêm violando direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e em convenções internacionais, como a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Convenção sobre os Direitos da Criança, que asseguram o acesso à educação diferenciada, respeitando a cultura, as tradições e a permanência dos estudantes em seus próprios territórios.
Medidas
Entre as orientações, o MPF fixou o prazo de 15 dias para que o município efetue a contratação emergencial de professora e merendeira para a escola localizada na aldeia Krishmaibā (comunidade Sucunduri). O órgão também exige a disponibilização imediata de infraestrutura básica, incluindo carteiras, cadeiras e materiais didáticos padrões.
Outro ponto prioritário é a implementação emergencial de aulas e a elaboração de calendários escolares especiais para suprir os dias letivos perdidos em 2026 nas comunidades Salvaterra, Santa Maria e Piuntuba, situadas no rio Aripuanã.
