A manutenção de contratações temporárias para cargos que também constam em edital de concurso público já realizado é objeto de um procedimento preparatório (PP) do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM),via 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tabatinga. A medida visa apurar possível preterição de candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 003/2024 e eventual prática de atos de improbidade administrativa na gestão de pessoal do município.
A apuração teve origem na Notícia de Fato nº 040.2026.000734, instaurada a partir de uma representação encaminhada à Ouvidoria-Geral do MPAM, que relatou possíveis irregularidades na gestão de pessoal da Prefeitura de Tabatinga. Entre os fatos apontados estão contratações temporárias que poderiam estar ocupando vagas destinadas a candidatos aprovados no concurso público.
Em análise preliminar, a Promotoria identificou, nas folhas de pagamento do município, um número elevado de servidores temporários em cargos semelhantes aos previstos no edital. A situação motivou o aprofundamento das investigações para verificar se houve preterição indevida dos candidatos aprovados.
