Autor: Nascimento

O Brasil acaba de receber o reconhecimento como País Pioneiro na Aliança 8.7, iniciativa global dedicada à erradicação do trabalho infantil, do trabalho forçado, da escravidão moderna e do tráfico de pessoas. Esse reconhecimento destaca o compromisso do Governo Federal com a Meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecida pela Agenda 2030 da ONU. Compartilhe no Whatsapp Compartilhe no Telegram (Foto: Divulgação Secom/PR) A adesão brasileira à Aliança conta com a participação de cinco ministérios: Trabalho e Emprego (MTE), Desenvolvimento Social (MDS), Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Justiça…

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O Ministério da Fazenda suspendeu sete empresas de jogos de apostas de quota fixa, as chamadas bets, e seus respectivos sites. A suspensão, efetuada hoje (30), pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do ministério, foi aplicada devido ao descumprimento da obrigação de entregar relatórios de avaliação de segurança dos sistemas de apostas, conforme prevê a regulação federal. O bloqueio perdurará enquanto não houver solução do descumprimento. A regulamentação da atuação das bets, prevê a obrigação de envio de relatório de avaliação do sistema de apostas em até 90 dias depois…

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Paulo Cupertino foi condenado a 98 anos de prisão nesta sexta-feira (30) pelo assassinato do ator Rafael Miguel e dos pais do jovem, João Alcisio Miguel e Míriam Selma Miguel, mortos a tiros em 2019, na zona sul de São Paulo. O júri popular o considerou culpado por triplo homicídio duplamente qualificado, cometido por motivo fútil e com recurso que impossibilitou a defesa das vítimas. O julgamento ocorreu no Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste da capital paulista, e marcou o desfecho de um caso que chocou o…

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Marco Holanda Rocha, 28, e Igson Luís Batista, 23, foram presos, na quarta-feira (2), pelo crime de poluição ambiental com destruição da flora, previsto na Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). A infração aconteceu na rua Transversal Fernando Cruz, bairro Ponta Negra, zona oeste de Manaus. De acordo com o delegado Rafael Costa e Silva, titular do 8° Distrito Integrado de Polícia (DIP), a denúncia foi feita por uma servidora da Polícia Civil que presenciou o momento em que um caminhão despejava entulho em uma área de preservação ambiental,…

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Um homem, 19, foi preso na quinta-feira (29), por estupro de vulnerável da prima, de 13 anos. A prisão ocorreu no município de São Paulo de Olivença (a 985 quilômetros de Manaus). A vítima ficou grávida após o abuso. A ação integra a Operação Caminhos Seguros, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que tem como objetivo o enfrentamento a crimes e violências cometidos contra crianças e adolescentes em todo o país. De acordo com o delegado Igor Nunes, da 52ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de São…

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Após pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que os órgãos que gerem e participam da política pública de benefícios sociais e previdenciários – como o Bolsa Família, auxílio maternidade, aposentadoria, entre outros – apresentem um plano efetivo para possibilitar o acesso de povos indígenas e tradicionais do Amazonas aos benefícios diretamente nas aldeias e comunidades, sem forçá-los a vir às cidades. De acordo com a sentença, a Caixa Econômica Federal, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Fundação Nacional…

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura carga de trabalho de 30 horas semanais para todos os assistentes sociais, independentemente de sua área de atuação (pública ou privada) ou regime jurídico. Embora a Lei 12.317/10 já estabeleça essa carga horária, o autor do Projeto de Lei 2635/20, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), argumenta que a legislação gerou dúvidas sobre sua aplicabilidade aos assistentes sociais do serviço público. Ele ressalta, inclusive, que algumas decisões judiciais já negaram a aplicação dessa regra a servidores…

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