Autor: Paloma

Nova lei busca assegurar um atendimento integral, humanizado e de qualidade a gestantes, puérperas, recém-nascidos e crianças A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quarta-feira (18/06), o Projeto de Lei nº 657/2024, de autoria da deputada estadual Mayra Dias (Avante), que estabelece objetivos e diretrizes para a Rede de Atenção à Saúde Materna e Infantil no estado. O texto, agora, segue para a sanção do governador Wilson Lima. A nova lei busca assegurar um atendimento integral, humanizado e de qualidade a gestantes, puérperas, recém-nascidos e crianças, com foco em…

A Lei Ordinária nº 6.759/2024, de autoria do deputado Thiago Abrahim (União Brasil), beneficia diretamente quem pratica um gesto solidário essencial: doar sangue. A nova legislação isenta doadores de sangue do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos estaduais, incluindo os realizados pelos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e também pelas universidades. A medida busca incentivar a doação de sangue no estado, reconhecendo a importância de manter os estoques abastecidos e garantir o atendimento à população que precisa de transfusões. “Essa lei é uma forma de valorizar o ato voluntário…

Projeto de lei em tramitação no Senado regulamenta o uso de armas de eletrochoque, os tasers, para que elas possam ser usadas pelos cidadãos como medida de proteção pessoal. O PL 2.472/2025 é do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que vê nesse tipo de instrumento uma alternativa não letal para defesa pessoal, desde que seu uso seja condicionado ao cumprimento de critérios rigorosos de capacitação e controle. O projeto prevê a obrigatoriedade de treinamento técnico e o registro do dispositivo, de forma a garantir um uso responsável, evitando abusos e protegendo…