O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tefé, instaurou a Notícia de Fato nº 209.2025.000054 para investigar possíveis práticas abusivas na prestação de serviços de transporte aéreo da Azul Linhas Aéreas na rota Tefé/Manaus.
A investigação foi motivada pelo Ofício nº 69/2025, enviado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Tefé, que denunciou redução na frequência de voos, aumento expressivo no valor das passagens e indícios de sucateamento das aeronaves utilizadas na operação.
Segundo o promotor de Justiça Vítor Rafael de Morais Honorato, os problemas têm impactado fortemente a população, considerando que o transporte aéreo é essencial para a região, dada a geografia do município e a necessidade de deslocamento para acesso a serviços básicos.
O MPAM notificou a Azul Linhas Aéreas S/A, requisitando, no prazo de 20 dias úteis, informações detalhadas sobre:
Frequência de voos operados na rota Tefé/Manaus nos últimos 12 meses;
Política de precificação das passagens aéreas;
Aeronaves utilizadas no trajeto;
Planos de eventuais modificações na prestação dos serviços.
A medida está fundamentada na Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e na Resolução nº 006/2015-CSMP, que regulamentam procedimentos extrajudiciais no âmbito do Ministério Público.
O caso reforça a atenção do MPAM à defesa do consumidor e à prestação adequada de serviços essenciais, especialmente em regiões com acesso limitado por transporte terrestre.
AM POST*
