Em uma sessão esvaziada realizada na noite desta quarta-feira, 10, a Câmara dos Deputados decidiu preservar o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), descumprindo, na prática, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A parlamentar foi condenada pela Corte à perda do cargo e a dez anos de prisão por participação na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Eram necessários 257 votos para a cassação; placar foi de 227 a 170;
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Decisão cria impasse, já que deputada cumpre pena em regime fechado;
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Defesa apelou para o “risco de precedente” contra outros parlamentares.
A Casa arquivou o processo pois o parecer pela cassação não obteve a maioria absoluta (257 votos). O relator Cláudio Cajado (PP-BA) classificou a situação como insustentável. Para ele, a cassação era a única resposta institucional possível, visto que a manutenção do mandato cria uma “ficção jurídica”: Zambelli não tem condições materiais de exercer a atividade parlamentar, não comparece a sessões e não pode fiscalizar o Executivo estando presa.
O argumento do ‘corporativismo’ A deputada não participou da sessão por videochamada devido a problemas com a documentação, segundo informou seu filho. O tempo de defesa foi utilizado pelo advogado Fábio Pagnozzi, que focou seu discurso no temor corporativista dos parlamentares.
“Ouço que não cassar estaria descumprindo decisão judicial. Isso é verdade, mas se houvesse provas contra ela. Hoje, cerca de 100 deputados respondem a processos no STF. Se cassam a Carla Zambelli, abre um precedente”, argumentou o defensor, sugerindo que a punição poderia se voltar contra outros congressistas no futuro.
A decisão da Câmara aprofunda o desgaste entre o Legislativo e o Judiciário, mantendo no quadro de funcionários uma deputada que, legalmente, está impedida de exercer suas funções pela justiça penal.
Fonte: Isto É
