Categoria: Amazonas

Segue em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 342/2025, de autoria do deputado Roberto Cidade (UB), presidente do Legislativo Estadual, que estabelece a obrigatoriedade de notificação às autoridades policiais sobre o uso de números de telefone, dados e perfis utilizados em golpes e fraudes digitais. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), entre janeiro e agosto de 2024 foram registrados 7.254 crimes cibernéticos, um aumento de 53,9% em relação ao mesmo período de 2023, que contabilizou 4.712 casos. O estelionato…

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As decisões do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) têm gerado resultados concretos para a sociedade, garantindo o retorno de mais de R$ 11,5 milhões aos cofres públicos nos últimos dez anos. Os valores são provenientes de multas aplicadas a gestores e de alcances determinados pelo Pleno da Corte, e representam a efetividade prática das ações de controle externo. De 2016 a 2025, o Tribunal determinou o recolhimento de R$ 10,02 milhões em multas e R$ 1,53 milhão por meio de outros mecanismos, incluindo alcances e arrecadações executadas pela Procuradoria-Geral…

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Uma decisão recente da 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus trouxe à tona mais um caso de fraude envolvendo descontos indevidos em benefícios do INSS. A uma pensionista manauara, representada por sua mãe, teve seu benefício reduzido indevidamente entre junho de 2024 e o ajuizamento da ação, totalizando R$338,88, sob a cobrança de “Contribuição CAAP”. A autora buscou a Justiça com pedido de declaração de inexistência do débito, restituição em dobro dos valores descontados e indenização por danos morais. A juíza responsável julgou procedente a ação,…

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O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) divulgou, nesta sexta-feira (03/10), as listas dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) para os contemplados da segunda fase de 2025 do projeto “CNH Social”, na capital e interior, para iniciar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita. As listas estão disponíveis no site do programa “Detran Cidadão” (https://www.detrancidadao.am.gov.br/selecionados-segunda-fase-cnh-2025), onde constam os nomes dos candidatos que entregaram sua documentação em tempo hábil, e os nomes e contatos dos CFCs. Ao todo, esta fase do projeto “CNH Social” disponibilizou…

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O projeto prepara estudantes para saída fotográfica e exposição sobre a força das mulheres feirantes   O projeto “Faces da Feira – Mulheres que alimentam Parintins”, do proponente Ralf Cordeiro, iniciou oficinas de fotografia nas Escolas Estaduais Dom Gino Malvestio e Irmã Sá, reunindo cerca de 35 estudantes da rede pública. As atividades preparam os alunos para uma saída fotográfica pelas feiras da cidade, onde irão registrar o cotidiano das mulheres feirantes.       A iniciativa culminará em uma exposição inédita, com imagens capturadas exclusivamente por celulares, dando visibilidade…

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O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), por meio da Gerência de Fauna (GFAU), resgatou 39 animais silvestres em diferentes zonas de Manaus durante o mês de setembro, a partir de 36 solicitações recebidas da população. As ocorrências envolveram aves, répteis e mamíferos encontrados em áreas urbanas, contribuindo para a segurança da comunidade e a preservação da fauna. Entre os animais resgatados, destacam-se o pariri (Geotrygon montana), com quatro ocorrências; a iguana-verde (Iguana iguana), três; a rolinha-cinzenta (Columbina passerina), três; o periquitão-maracanã (Psittacara leucophtalmus), duas; e o periquito-asa-branca (Brotogeris…

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Foto: divulgação  Com o intuito de contribuir para a promoção da equidade entre gêneros e ampliar a inclusão de grupos historicamente sub-representados nos espaços de poder e decisão, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei nº 658/2025. A proposta estabelece uma reserva mínima de vagas para a participação de mulheres em conselhos de administração de empresas públicas e sociedades de economia mista, sob controle do Estado do Amazonas. “Na Aleam, hoje temos o maior número de deputadas mulheres entre…

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