Ipaam flagra construção de poço irregular em Parintins após decreto questionável de Bi Garcia

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) embargou a perfuração de um poço tubular que estava sendo construído pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parintins (Saae), órgão vinculado à Prefeitura do município, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais e contrariando as normas legais e regulamentos que garantiriam a qualidade da água. De acordo com o Termo de Embargo e Interdição TEI-24.05.23-152939B-Ipam, além do embargo da obra, foram apreendidos um caminhão perfuratriz e equipamentos no valor de R$ 1,5 milhão, tendo como fiel depositário a Policia Militar…

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Senado Federal aprova castração química para presos por crimes sexuais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei (PL) que permite a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes de estupro e violação sexual mediante fraude. Como tem caráter terminativo, a proposta não precisa ser votada em plenário e segue diretamente para a Câmara dos Deputados. De acordo com o PL, o tratamento será oferecido de forma voluntária e será destinado apenas a reincidentes em crimes como estupro, violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável. Caso o condenado aceite…

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STF decide que assédio judicial contra jornalistas é inconstitucional

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (22) que o assédio judicial contra jornalistas é inconstitucional. A prática consiste em apresentar ações na Justiça contra o conteúdo de reportagens com o objetivo de constranger ou dificultar o exercício da liberdade de imprensa. A tese vencedora foi apresentada pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, para reconhecer a existência do assédio judicial e determinar que a iniciativa contra profissionais da comunicação fere a Constituição. Barroso estabeleceu que ações múltiplas devem ser julgadas pela Justiça da cidade onde o jornalista mora. Hoje,…

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