O diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), David Fernandes, afirmou que o programa CNH Social não terá mais limite de vagas para a concessão do benefício gratuito. No primeiro ciclo haviam sido disponibilizadas 40 mil vagas e no segundo, 80 mil. As inscrições podem ser feitas pelo site https://www.detrancidadao.am.gov.br/.
A CNH Social Amazonas é um programa estadual, via Detran-AM, que oferece a gratuidade da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda e grupos vulneráveis, como mulheres vítimas de violência e responsáveis por PCDs. É preciso ter inscrição no CadÚnico e cumprir critérios de renda, com vagas específicas para motofretistas e egressos do projeto CNH na Escola.
O diretor também afirmou que o Detran no Amazonas tem taxas entre as menores do Brasil, e que não realiza aumentos, apenas reajustes pela inflação. Em 2022, após projeto do governo estadual, mais de 30 taxas ficaram mais caras, algumas com reajuste até 218%. Foi o caso do exame de aptidão física e mental, que saiu de R$ 57,71 para R$ 184,03. Hoje o valor está em R$ 202,04.
David Fernandes também falou sobre a redução de 50% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), promovida pelo governo estadual, e fez um apelo aos motoristas para que tenham maior prudência no trânsito. Nas fiscalizações de fim de ano, o Detran realizou mais 5 mil abordagens e identificou cerca de 400 embriagadas ou que se recusaram a fazer o teste do bafômetro.
O diretor do órgão é bacharel em Direito e Gestão Pública, e já atua no Detran desde 2011, onde exerceu cargo na Subgerência de Veículos, foi assessor da presidência da instituição, coordenador geral do Núcleo Especializado em Operações de Trânsito (NEOT), gestor da Gerência de Interior, gerente de Veículos, e desde 2022 exercia a função de diretor técnico do órgão. O presidente assumiu a liderança da instituição no dia 5 de fevereiro de 2025. Confira a entrevista:
O IPVA é uma competência da Secretaria de Fazenda do Amazonas. Mas como diretor do Detran, como avalia a eficiência dessa redução para beneficiar os motoristas do estado?
É muito importante a redução disso, porque a classe trabalhadora acaba sendo beneficiada com isso. É importante porque quem pagou R$ 840,00 de IPVA no ano passado, esse ano ele é isento. E aí você faz uma conta rápida: se hoje ele não pagar R$ 420 e mais as taxas do Detran, a taxa do Detran chega a R$ 130, então você retira esses R$ 420. É uma grande vantagem, pois fica somente o valor menor da taxa para pagar. Então é uma redução muito grande, é significativa e é um avanço, com toda certeza, beneficiando toda a população.
Em relação ao programa CNH Social, sabemos que muitas pessoas conduziam veículos de forma irregular. Como essa iniciativa ajuda essas pessoas a se regularizarem? Essa medida contribui para um trânsito mais seguro?
O Estado do Amazonas vem dando essa oportunidade. Esse é o terceiro ciclo da CNH Social e, dessa vez, o governador determinou que a gente não limite o número de vagas. Vão ser de formas amplas, então não tem um limite. O primeiro ciclo foi de 40 mil, o segundo 80 mil, e dessa vez é ilimitado. Então, se inscreva: você que está no pré-requisito da CNH Social pode entrar no site, se inscrever e, com certeza, terá oportunidade não só de tirar a primeira habilitação, mas, para quem já tem a habilitação em uma categoria, pode adicionar outra categoria.
Em relação às taxas do Detran. Desde o 2022 vem em uma crescente. Existem metas para reduzir também essas taxas?
As taxas não têm um aumento. Elas sofreram somente reajustes, que é o reajuste normal, mas não tem aumento. Na verdade, o Detran Amazonas tem uma das taxas mais baratas no Brasil. Esse reajuste é feito com base no IPCA.
Durante as festas de fim de ano, o Detran divulgou operações para controlar o trânsito na capital. Como foi esse período e quais foram as principais infrações registradas?
Foram evitados vários acidentes. E aproveito para pedir mais uma vez à população que não dirija sob efeito de álcool. Ainda há um número muito expressivo de pessoas dirigindo depois de terem ingerido bebida alcoólica, e isso é uma preocupação. É importante deixar claro que a fiscalização de trânsito não tem cunho arrecadatório; ela tenta preservar vidas. Quando a fiscalização está na rua, é justamente porque as pessoas ainda teimam em beber e dirigir. Outras pessoas devem respeitar a legislação de trânsito. Se nós tivermos consciência e respeitarmos a legislação de trânsito, não haverá mais sentido em fazer a fiscalização de trânsito.
Em números, quantas abordagens foram realizadas, quantos acidentes foram registrados e o que efetivamente pôde ser evitado graças às operações?
Um pouco mais de 5 mil abordagens e nós tivemos aqui um número de mais de 400 pessoas que foram flagradas dirigindo tanto por efeito de álcool quanto outras pessoas que se recusaram a fazer o bafômetro. A pessoa que se recusa a fazer o bafômetro, há uma possibilidade de estar embriagada. É um direito se recusar, mas também é notificado e sofre as medidas administrativas.
Ainda nesse sentido de trânsito mais seguro, os acidentes envolvendo carretas, caminhões e até motocicletas cresceram no Amazonas no ano passado. Quais são as metas do Detran para reduzir isso e quais são os principais motivos que têm feito esses acidentes acontecerem?
O Detran começou uma campanha muito forte, educativa, tanto ao condutor da motocicleta quanto aos condutores dos carros também, e de caminhões, ônibus e outros. Há uma campanha muito forte de educação para o trânsito, mas também há fiscalização para proibir algumas atitudes que não são alcançadas com a educação. Aquilo que eu falei no início, a população precisa ter consciência. 99,9% dos acidentes são por imprudência, então, precisa mudar isso. Há uma redução comparada ao ano passado, mas a nossa intenção é zerar estes números e para isso a gente precisa da população.
Em relação às motocicletas, há uma grande quantidade de ocorrências de acidentes bem graves, que resultam na morte das vítimas aqui no estado. O Detran tem alguma medida para reduzir isso? Por exemplo, há o corredor azul. Existem planos para o futuro?
Há medidas pelo município de Manaus. Pelo estado do Amazonas a gente faz o levantamento de algumas coisas, mas a gente não pode interferir porque o trânsito é municipalizado.
Saiba mais sobre o programa
Para concorrer ao benefício da CNH Social, os interessados devem preencher alguns pré-requisitos, tais como: estar inscrito, como titular ou dependente, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); integrar família comprovadamente de baixa renda; e residir no Amazonas, no mínimo, há 2 anos. Vale ressaltar que é considerada uma família de baixa renda, aquela com renda mensal, per capita, de até meio salário-mínimo ou que possua renda mensal de até dois salários mínimos.
Além dos requisitos mencionados, os interessados também devem ter mais de 18 anos na data do requerimento, saber ler e escrever, apresentar comprovante de residência, possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF), carteira de identidade ou documento equivalente com foto, título de eleitor ou declaração da Justiça Eleitoral.
O “CNH Social” abrange a primeira habilitação, adição e também troca de categoria. Aqueles que foram contemplados no primeiro ciclo podem, eventualmente, solicitar a adição de categoria, caso ainda se encontrem dentro dos critérios de seleção, assim que receberem a carteira.
Para troca de categoria, se faz necessário atingir o tempo mínimo permitido e também preencher os requisitos acima mencionados. Para aqueles que não foram contemplados ao longo do primeiro ciclo, as inscrições podem ser feitas novamente.
A CRÍTICA*
