O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), anunciou nesta segunda-feira que o novo concurso para a Guarda Municipal de Manaus (GMM) deverá ocorrer em junho ou julho de 2026, caso o planejamento da Prefeitura de Manaus ocorra sem problemas. Ele reiterou que o edital será publicado em março, como já havia adiantado em outubro durante o encerramento do Curso de Formação dos guardas municipais.
Na fala ocorrida na cerimônia de apresentação dos novos guardas municipais, ocorrida no Parque Municipal do Idoso, o prefeito David Almeida afirmou que o edital deverá conter mais 590 vagas para a GMM e que o intuito da gestão municipal é ultrapassar o efetivo de mil agentes de segurança armados.
“Vai haver concurso da Guarda, podem se preparar. Em março sai o edital, muito provavelmente em junho ou julho vai sair o concurso da Guarda Municipal para que tenhamos mais de mil homens e mulheres preparados, treinados, instruídos, armados para ajudar no trabalho da segurança pública da cidade de Manaus”, disse.
Com a entrada dos novos 127 formados nesta segunda-feira, o efetivo da GMM já se encontra em 435 agentes. Com a entrada de mais 590 por meio do concurso público de 2026, a guarda municipal poderá ter 1.025 membros após a formação e posse dos próximos ingressantes. O aumento da guarda ao longo do último ano, segundo David Almeida, se traduziu em aumento da segurança no segundo semestre.
“Foi no mês de agosto que nós não tivemos o registro de nenhum assalto no transporte coletivo na cidade de Manaus, fruto também do trabalho da Romu [Ronda Ostensiva Municipal], do Glauber [Mendes] e seus comandados. Diariamente nós paramos e fazemos abordagem. De certo a Polícia Militar tem ajudado e a Guarda Municipal tem uma ronda preparada somente para fazer a segurança pública que quem vai para o trabalho e volta para casa”, disse.
O titular da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), Alberto de Siqueira Neto, destacou a necessidade da existência de uma Guarda Municipal estruturada para melhoria da segurança pública, que atualmente fica a cargo, em maior parte, do Governo do Estado.
“Já pensou se todos os municípios tivessem uma Guarda Municipal estruturada como Manaus tem hoje? Como seria a segurança pública do Estado? Como a Polícia Militar poderia trabalhar com muito mais integração com outra força? Veja a potencialidade do que uma Guarda Municipal estruturada pode fazer no Estado. Torço muito que o futuro nos permita que todos os municípios tenham uma Guarda Municipal estruturada, quem sabe com o nosso apoio”, argumentou.
Polícia Municipal em pausa
Presente na solenidade, o vereador Mitoso (MDB) afirmou à reportagem que o projeto que transforma a GMM em Polícia Municipal de Manaus continua em tramitação, mas ainda aguarda a aprovação de uma lei federal que passará a permitir a nomenclatura.
“A gente fica pendente de uma aprovação no plano federal, porque dá muito mais substância para que, nos municípios de uma maneira geral, possam instituir a Polícia Municipal. O projeto foi dado entrada, está tramitando, mas nós estamos realmente dando uma segurada para que, no plano nacional, ele possa realmente ser reconhecido”, disse.
Questionado sobre quais mudanças seriam as efetivas da conversão da GMM em polícia, o vereador destacou que os agentes poderiam receber novos desafios, já que, atualmente, a guarda municipal tem uma função maior de proteção patrimonial.
“Quando você dá uma nomenclatura de Polícia Municipal, você expande mais as atribuições dela, no sentido de também, junto com a Polícia Militar, Civil e Federal, fazer parte dessa complexidade da segurança. Então, é muito importante que haja essa aprovação a nível federal para que a Guarda Municipal tenha uma nova estrutura, um novo tratamento”, completou.
Mitoso apresentou um projeto de emenda à Lei Orgânica de Manaus (Loman) para permitir que a GMM se torne uma polícia municipal e adquira a função de policiamento ostensivo. Outras iniciativas em São Paulo foram barradas pela Justiça Estadual e pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ressaltou a necessidade de o Congresso Nacional modificar a Constituição para que essa mudança seja permitida.
Em maio, o Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada por Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) para incluir as guardas municipais e agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública, dando a eles poder semelhante aos das polícias civil e militar, dentro dos limites estabelecidos em lei. A proposta está na Câmara dos Deputados aguardando indicação de relator desde setembro.
COM INFORMAÇÕES DO PORTAL A CRÍTICA*
