A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ingressou com ações no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) pedindo a suspensão imediata do uso de explosivos nas operações de combate ao garimpo ilegal no Rio Madeira, especialmente em Humaitá (AM).
Segundo a instituição, a medida não contesta a necessidade de enfrentar a mineração clandestina, mas busca resguardar as comunidades ribeirinhas que têm sofrido impactos sociais, ambientais e humanitários.
O relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho Teko Porã – Vida Digna da DPE-AM aponta que as explosões realizadas por órgãos federais têm provocado traumas psicológicos em crianças e idosos, desabrigo de famílias cujas casas-balsas foram destruídas, perda de documentos e até mortandade de peixes, comprometendo a principal fonte de alimentação e renda da população local.
Relatos de moradores
Moradores de Humaitá relataram situações de desespero durante as operações. Nilton Braz da Gama, 26, extrativista da comunidade Paraíso Grande, disse que não houve oportunidade de diálogo: “Eles chegam, não dão tempo pra gente se explicar, tirar nada. Chegam tocando o terror, tipo cena de filme, ou corre ou pega tiro.”
A dona de casa Benedita Moraes, 37, também descreveu as perdas materiais e ambientais: “Eles vieram, espocaram as balsas e não deram satisfação de como a gente poderia sobreviver. Os peixes morrem, causa um estrago enorme.”
Pedido judicial
No pedido, a Defensoria requer que União e Estado apresentem um plano conjunto para enfrentar o garimpo ilegal sem violar direitos humanos. O objetivo, segundo o órgão, é garantir que a proteção ambiental ocorra de forma firme, mas conciliada com a dignidade e a sobrevivência das famílias ribeirinhas.
“O que está em jogo aqui não é a defesa do garimpo ilegal, mas sim a defesa da vida, da dignidade e dos direitos humanos das comunidades que vivem há gerações no entorno do Rio Madeira”, destacou a DPE-AM.
Violações a direitos básicos
Em julho, uma comitiva da Defensoria visitou Humaitá para avaliar os impactos das operações e produziu um relatório apontando vulnerabilidades graves. Foram registradas situações de moradia precária, falta de saneamento básico, insegurança alimentar e comunidades inteiras vivendo em balsas improvisadas sem acesso a serviços essenciais.
O documento também destacou que as ações de destruição não têm diferenciado estruturas de mineração de casas-balsas, deixando famílias sem teto e sem patrimônio.
Na conclusão, a DPE-AM defende que o combate ao garimpo deve ser acompanhado de políticas públicas integradas, assistência emergencial e programas habitacionais, além da busca por alternativas econômicas sustentáveis que promovam justiça social junto à proteção ambiental.
FATO AMAZÔNICO*
