Atualmente, o estado do Amazonas conta com aproximadamente 50 crianças e adolescentes aptos à adoção, conforme dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este cenário ressalta a importância do acolhimento e da formação de laços familiares, especialmente em um momento em que se celebra o Dia Nacional da Adoção neste domingo (25).
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) desempenha um papel fundamental no processo de adoção, orientando as famílias que desejam adotar. O defensor público Helom Nunes, responsável pela 1ª Defensoria Pública de 1ª Instância da Infância e Juventude, explica que as famílias interessadas devem seguir passos essenciais.
“A pessoa ou família interessada deve ingressar com a ação de habilitação para adoção. O atendimento para habilitação é realizado na Defensoria Pública mediante a entrega dos documentos previstos em lei e o preenchimento do pré-cadastro de adoção no site do CNJ”, orienta.
Nunes também destaca os direitos dos adotantes durante o processo. “Os adotantes têm o direito de serem orientados sobre o andamento processual, de serem alertados sobre a responsabilidade do ato de adotar e sua irrevogabilidade, da possibilidade de mudança de nome da criança, bem como manifestar-se em caso de mudança em sua condição”, afirma.
Além disso, ele ressalta que a Defensoria oferece suporte jurídico abrangente. “Realizamos atendimentos a todos os pretendentes à adoção, desde a orientação quanto ao pré-cadastro e obtenção de documentos até o ingresso com o processo de adoção após a vinculação com uma criança disponível”, diz Nunes.
Fila de espera e acompanhamento
A fila de adoção no Amazonas é coordenada pelo Juizado da Infância e Juventude, seguindo critérios de cronologia e perfil selecionado.
“Critérios que interferem no tempo de espera estão relacionados ao perfil da criança desejada. Quanto mais aberto for o perfil, maiores as chances de compatibilidade”, explica o defensor.
Em relação ao tempo necessário para concluir uma adoção, ele informa que “o processo de habilitação tem previsão legal para ser concluído em 120 dias, prorrogável por igual período; no entanto, na prática, pode levar em média um ano”.
Após a adoção, a Defensoria também oferece acompanhamento. “Realizamos atendimentos em caso de violação de direitos da criança, necessidade de retificação de documentos e acesso a serviços básicos”, complementa Nunes.
O Juizado da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) também desenvolve o “Projeto Acolhendo Vidas”, que visa reduzir situações de abandono e garantir a proteção dos recém-nascidos.
Em 2024, o projeto atendeu 26 casos, dos quais houve dez desistências de mães que decidiram ficar com os filhos, oito bebês foram entregues para adoção, três estão em unidades de acolhimento e três casos de perda de contato com as mães. Em 2025, já foram atendidos oito casos, incluindo quatro bebês em instituições de acolhimento e três casos de perda de contato.
Adoção internacional
Outra forma das crianças e adolescentes conseguiram um lar é por meio da adoção internacional. A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Estado do Amazonas (CEJAIA) é a instituição responsável por esse procedimento.
No final do mês passado, a Corregedoria concluiu a adoção internacional de grupo de quatro irmãos do interior do Amazonas. Os irmãos têm, respectivamente, 4, 5, 7 e 12 anos por um casal estrangeiro da Itália , habilitados no Sistema Nacional de Adoção.
Após preparação das crianças que viviam em uma casa de acolhimento no município de Iranduba (distante 38 quilômetros de Manaus) para a nova realidade de inserção em família substituta, através da adoção, houve a habilitação do casal no estado do Amazonas e com isso as tratativas entre os dois países.
Em 2024, o Juizado de Infância e Juventude do Amazonas atendeu 26 casos, dos quais houve dez desistências de mães que decidiram ficar com os filhos, oito bebês foram entregues para adoção, três estão em unidades de acolhimento e três casos de perda de contato com as mães. Em 2025, já foram atendidos oito casos, incluindo quatro bebês em instituições de acolhimento e três casos de perda de contato.
Em 2024, o Juizado de Infância e Juventude do Amazonas atendeu 26 casos, dos quais houve dez desistências de mães que decidiram ficar com os filhos, oito bebês foram entregues para adoção, três estão em unidades de acolhimento e três casos de perda de contato com as mães. Em 2025, já foram atendidos oito casos, incluindo quatro bebês em instituições de acolhimento e três casos de perda de contato.
O casal foi autorizado por ambos a estar no Brasil e prosseguir com o processo de adoção internacional e chegaram no Brasil em meados de abril.
Iniciou-se o estágio de convivência no prazo legal de 30 dias em Manaus, com o acompanhamento da CEJAIA e juízo da comarca de origem das crianças.
Após cumprido o estágio de convivência, o Juiz Saulo Góes Pinto prolatou a sentença de adoção internacional, onde o casal de italianos se tornaram pais das crianças brasileiras. A família já se encontra na Itália com as quatro crianças.
Grupos de apoio e assistência
Iracy Rocha, fundadora e presidente do Grupo de Apoio a Pais Adotivos do Amazonas (GAPAM), destaca a importância da instituição no apoio a famílias adotivas e pretendentes.
“O GAPAM é uma instituição sem fins lucrativos que visa orientar e apoiar as famílias adotivas e pretensos adotantes sobre o processo dinâmico da adoção. Oferecemos experiências compartilhadas, aconselhamentos, palestras e eventos para combater o preconceito e auxiliar na divulgação de uma nova cultura de adoção”, explica Rocha.
Em relação aos recursos disponíveis, Iracy ressalta que o GAPAM realiza diversos projetos. “Por meio de nossas linhas de ação, oferecemos uma variedade de projetos que atendem e acompanham tanto os pretendentes à adoção quanto as famílias adotivas veteranas e aquelas em seus primeiros anos de convivência”, afirma.
Iracy Rocha, fundadora e presidente do Grupo de Apoio a Pais Adotivos do Amazonas (Gapam)
Iracy Rocha, fundadora e presidente do Grupo de Apoio a Pais Adotivos do Amazonas (Gapam)
Ela destaca o projeto “Gestando Amor”, um curso psicossocial de preparação para pretendentes à adoção, que é estruturado em quatro encontros. “Nosso curso é essencial para preparar os adotantes para o que vem pela frente”, detalha.
Projetos e desafios
Além disso, o GAPAM promove encontros de acompanhamento para famílias após a adoção, com o objetivo de oferecer suporte emocional e orientações sobre a convivência familiar. “É importante que as famílias se sintam apoiadas e seguras. Durante os encontros, discutimos desafios e compartilhamos experiências, o que ajuda a fortalecer os laços familiares”, diz Iracy.
A presidente do GAPAM também fala sobre os desafios enfrentados pelos pais adotivos. “Um dos principais desafios é o preconceito. Apesar de já estarmos há 20 anos atuando no Amazonas, ainda enfrentamos olhares de incredulidade e julgamento, o que pode ser muito difícil para as famílias”, lamenta.
Rocha enfatiza ainda a necessidade de uma mudança cultural em relação à adoção. “Queremos inspirar profissionais, famílias e a comunidade em geral a abraçar uma nova cultura de adoção, onde as famílias adotivas possam ter orgulho de sua escolha de amar incondicionalmente”, conclui.
A CRÍTICA*
