(Foto: Agência Brasil)
O novo desconto integral na conta de energia, anunciado pelo governo Lula (PT), vai beneficiar mais de 251 mil pessoas no Amazonas. Esse número, disponibilizado pela concessionária Amazonas Energia, se refere apenas aos clientes da tarifa social em maio de 2025. No entanto, a ampliação do programa federal inclui novos grupos, portanto, o quantitativo final de beneficiados será ainda maior.
Atualmente, a tarifa social garante um desconto de até 65% para consumos de até 30 kWh, de 40% para consumos entre 31 e 100 kWh, e de 10% para o intervalo de 101 a 220 kWh por mês. Os beneficiários são famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar per capita de até meio salário mínimo; pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC); e famílias no CadÚnico que tenham pessoa com deficiência ou que realizem tratamento médico ou terapêutico que demande o uso de aparelhos que consomem energia elétrica.
Com a nova tarifa social, essas famílias passam a ter desconto de 100% no consumo de até 80 kWh por mês. Caso o consumo ultrapasse esse limite, a cobrança será feita apenas sobre o excedente. Além disso, o programa passa a incluir como beneficiários povos indígenas, comunidades quilombolas e pessoas atendidas por sistemas isolados — locais sem conexão ao Sistema Interligado Nacional (SIN), situação comum em muitos interiores do Amazonas.
“A ampliação da tarifa social de energia, aprovada pela Aneel, representa um avanço significativo para milhares de famílias em situação de vulnerabilidade. A Amazonas Energia está pronta para atender às novas diretrizes da medida, garantindo que todos os consumidores que se enquadrem nos critérios tenham acesso ao benefício. Vamos oferecer todo o suporte necessário para que essa ampliação chegue de forma rápida e eficaz a quem mais precisa”, disse à reportagem a gerente de atendimento da concessionária, Kelliane Vieira.
Houve ainda a criação do chamado desconto social para famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa, que consumam até 120 kWh mensais. Esse grupo ficará isento do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que financia subsídios ao setor elétrico e representa cerca de 12% da conta de luz.
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que aprovou as mudanças na tarifa no último dia 1º de junho, a medida implicará em um aumento de R$ 1,7 bilhão no orçamento da CDE para 2025. Atualmente, o orçamento da CDE é de R$ 48,1 bilhões, dos quais R$ 6,68 bilhões são destinados à tarifa social.
O Ministério de Minas e Energia (MME) estima que o impacto da ampliação da tarifa social será de R$ 4,45 bilhões. Para os demais consumidores que não fazem parte do programa, haverá um aumento médio de 0,9% nas tarifas, como forma de subsidiar a iniciativa do governo. Também será implementada uma limitação nos descontos concedidos às fontes de energia incentivadas, como solar, eólica, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas.
A CRÍTICA*
