A Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de empresas e sócios envolvidos em um esquema de descontos irregulares aplicados em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A decisão, divulgada nesta segunda-feira (2/6) pela Advocacia-Geral da União (AGU), tem como objetivo garantir o ressarcimento às vítimas.
A medida foi expedida pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e atinge duas empresas investigadas e seus respectivos sócios.
A decisão faz parte de uma série de ações vinculadas à Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal, que apura um esquema nacional de cobranças indevidas de mensalidades associativas sem autorização dos beneficiários. De acordo com as investigações, cerca de R$ 6,3 bilhões podem ter sido desviados entre 2019 e 2024.
No mês passado, a AGU solicitou o bloqueio de R$ 2,5 bilhões pertencentes a 12 entidades associativas e 60 dirigentes suspeitos de envolvimento no esquema. A juíza determinou o desmembramento do caso em 15 ações separadas para facilitar a tramitação e análise dos pedidos.
As medidas fazem parte da atuação de um grupo especial criado pela AGU para recuperar os valores subtraídos indevidamente dos beneficiários da Previdência Social.
(Com informações da Agência Brasil
