Crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência terão agora salas especiais e estrutura adequada para serem ouvidas com privacidade e segurança. A garantia vem do Projeto de Lei 355/2025, de autoria do vereador Luis Mitoso, que foi aprovado nesta quarta-feira (30/04), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O PL segue agora para a sanção do prefeito David Almeida.
Para o vereador Mitoso, esta nova Lei será de fundamental importância. “Até então, estas crianças e adolescentes são tratadas igualmente nestes ambientes, em delegacias, nas escolas, enfim. E elas não podem ser tratadas como adultos. Elas precisam ser acolhidas de forma especial, sem possíveis novos traumas psicológicos, com a devida seriedade e privacidade que a situação exige”, afirmou Mitoso.
A proposta visa destacar e definir de forma objetiva como deve ser feito o atendimento aos direitos da criança e adolescente no município de Manaus, em conformidade com as novas previsões legais no âmbito federal a serem seguidas e observadas por meio da legislação pertinente no âmbito local.
Este é mais um projeto do vereador Mitoso em defesa da infância e da juventura em Manaus, a exemplo do Projeto de Lei n. 283/2024, que institui a campanha permanente “Trote não é brincadeira” nas escolas da rede municipal de Manaus, e foi aprovado em 2ª discussão no último dia 14/04, na CMM.
