O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para apurar possíveis riscos à saúde pública no município de Benjamin Constant, após relatos de contaminação das águas do Rio Javari. A medida foi tomada diante do aumento de casos de doenças gastrointestinais e denúncias sobre o descarte irregular de lixo na cidade peruana de Islândia, localizada na fronteira com o Brasil.
A iniciativa partiu da Promotoria de Justiça local, que busca fiscalizar e acompanhar as providências adotadas pelo poder público para prevenir danos à população. Conforme o promotor de Justiça Alison Almeida Santos Buchacher, há indícios de que o despejo de resíduos sólidos em território peruano esteja comprometendo a qualidade da água utilizada pelos moradores de Benjamin Constant, especialmente durante a cheia do rio.
Entre as primeiras medidas, o MPAM solicitou à Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) informações sobre possíveis impactos na captação e tratamento da água, além das ações tomadas para assegurar a potabilidade do recurso hídrico. Já à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), foi requisitado um levantamento detalhado sobre os casos de doenças gastrointestinais registrados e as medidas de resposta adotadas.
A promotoria também entrou em contato com a Universidade Federal do Amazonas (Ufam), com o objetivo de obter apoio técnico da pesquisadora Geise Canalez, responsável por um estudo sobre a poluição do Rio Javari. Além disso, foram solicitadas informações à Procuradoria da República em Tabatinga sobre eventuais investigações ou ações judiciais que tratem do problema do lixo em Islândia.
A Secretaria Executiva de Defesa Civil do Amazonas foi acionada para apresentar um relatório das ações emergenciais adotadas, visando mitigar os efeitos da contaminação e orientar a população ribeirinha.
A atuação segue as normas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que orienta a fiscalização ativa das políticas públicas voltadas à preservação ambiental, à saúde coletiva e à qualidade de vida.
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