O Ministério Público do Amazonas (MPAM) entrou com 33 ações civis públicas contra postos de combustíveis de Manaus suspeitos de formar cartel e combinar os preços da gasolina na capital.
As ações foram protocoladas pela 51ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) após a conclusão de um inquérito civil que investigava a prática desde 2023.
O Ministério Público não divulgou os nomes dos postos nem os endereços dos estabelecimentos envolvidos nas ações.
Segundo o MP, os estabelecimentos teriam ajustado os valores de forma simultânea, mantendo preços muito próximos em diferentes regiões da cidade, o que configura possível infração à ordem econômica.
O órgão pede à Justiça que os postos e seus responsáveis sejam condenados ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, além de sanções previstas na Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/2011).
As investigações começaram após denúncias de consumidores e acompanhamento das variações de preços feitas pela Prodecon, que identificou reajustes semelhantes em vários postos, mesmo sem justificativa econômica, como aumento de tributos ou custos operacionais.
O MP também solicitou a quebra de sigilo fiscal e contábil de alguns estabelecimentos para apurar se houve troca de informações entre os empresários. Caso a Justiça confirme a formação de cartel, os responsáveis podem ser multados e proibidos de atuar no setor.
O órgão informou ainda que seguirá monitorando o mercado de combustíveis em Manaus para coibir práticas que prejudiquem o consumidor e a livre concorrência.
G1*
