Em mais uma ação estruturante da política urbana da capital, o prefeito de Manaus, David Almeida, avançou de forma decisiva na regularização fundiária da zona Norte ao assinar, na tarde desta quinta-feira, 11/12, Certificados de Regularização Fundiária (CRFs) que contemplam mais de 1,1 mil lotes, entre áreas residenciais, comerciais e institucionais. A medida assegura segurança jurídica, direito à terra e cria condições objetivas para o fortalecimento da economia local.
Durante o ato, o prefeito destacou que a iniciativa encerra um ciclo histórico de insegurança fundiária e amplia o alcance social da política habitacional do município. “A espera acabou. É a regularização fundiária avançando na zona Norte de Manaus. Estamos garantindo o direito à terra, promovendo justiça social e criando oportunidades reais de desenvolvimento para moradores e comerciantes”, afirmou David Almeida.
A ação inclui a regularização de 450 lotes residenciais no bairro Parque Santa Etelvina e de cerca de 400 lotes na região do Lago Azul, áreas na zona Norte da cidade, que aguardavam há anos pela titulação definitiva. Outro eixo estratégico da medida é a regularização de 341 lotes comerciais localizados nos conjuntos Viver Melhor 1 e 2, também na zona Norte, imóveis pertencentes à Prefeitura de Manaus e ocupados por pequenos comerciantes e empreendedores que, há mais de uma década, atuavam sem segurança jurídica.
Segundo o prefeito, a regularização dos lotes comerciais tem impacto direto na dinamização da economia popular. “Quando o comerciante passa a ser dono de fato e de direito do seu imóvel, ele pode acessar crédito em bancos oficiais, investir no próprio negócio e gerar mais renda. É desenvolvimento econômico com base na justiça social”, ressaltou.
As novas entregas se somam ao conjunto de ações já executadas pela Prefeitura de Manaus nos últimos anos, que resultaram na regularização de milhares de imóveis em diferentes zonas da cidade, promovendo ordenamento urbano, valorização imobiliária, inclusão social e fortalecimento da base econômica local.
Encerrando o ato, o titular da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), Jesus Alves, ressaltou o impacto estruturante das assinaturas. “Hoje, estamos assinando três CRFs extremamente importantes. Um do Parque Santa Etelvina, com cerca de 460 lotes; outro da região do Viver Melhor, com 341 comerciantes e pequenos empresários que aguardavam essa regularização há mais de 13 anos. Amanhã, inclusive, o Viver Melhor completa aniversário. E agora, por determinação e orientação do prefeito David Almeida, a prefeitura consegue dar ordenamento definitivo a essa área. Isso representa uma injeção direta na economia do Viver Melhor e uma mudança real na vida dessas pessoas”, concluiu.
Política de Regularização
A política de regularização fundiária da Prefeitura de Manaus já contabiliza 12 mil lotes aptos à titulação, distribuídos em diferentes zonas da cidade. Na zona Leste, o bairro Novo Reino soma 900 lotes aptos, com 400 títulos já entregues, enquanto o Zumbi dos Palmares, também na zona Leste, registra 425 títulos efetivamente entregues. Já na zona Norte, a comunidade Rio Piorini, localizada no bairro Colônia Terra Nova, contabiliza 2,6 mil lotes aptos, dos quais 1.150 já foram regularizados.
Na zona Oeste, a comunidade Nações Indígenas, no bairro Tarumã, teve 210 lotes aptos integralmente entregues, assegurando o direito à terra às comunidades. A política também avança na zona Sul, com o Morro da Liberdade somando 900 entregas efetivadas e Santa Luzia com 400 lotes incluídos no processo de regularização.
A gestão David Almeida projeta ainda um dos maiores ciclos de regularização fundiária da história da capital na zona Norte, na comunidade Nova Vida, no bairro Nova Cidade, onde há a previsão de 3 mil títulos, conforme compromisso assumido no planejamento da administração municipal.
