A Prefeitura de Manaus pediu mais tempo para fechar o aterro sanitário da capital. O pedido foi feito ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em uma ação que discute o tempo de vida útil do local. No documento, a administração municipal quer prorrogar a vida útil do aterro até outubro de 2024.
Um laudo técnico feito em 2018 aponta que o aterro sanitário de Manaus tem vida útil só até janeiro de 2024. O documento serviu como base para que a Justiça do Amazonas determinasse o fim das atividades do espaço até o fim deste ano.
Com isso, em agosto, a 3ª Turma Cível do tribunal determinou um prazo para que a prefeitura apresente um plano para implementar o novo aterro.
Uma audiência foi marcada para discutir o caso em janeiro do próximo ano.
Laudo anterior negou licenciamento ambiental
Vale lembrar que um laudo do Ipaam, expedido em novembro de 2021, negou o licenciamento ambiental para o aterro. Para o órgão, o chorume produzido no lixão pode estar sendo despejado no Rio Negro.
No documento, o órgão ambiental elencou diversos pontos e disse que mesmo que fossem feitas obras de melhorias no espaço, inclusive as já executadas, o espaço não atende a legislação e normas ambientais brasileiras.
“(…) o aterro não possui nenhum programa de despoluição associado ao chorume, apenas medidas paliativas visuais, obra de aproveitamento parcial dos gases gerados e melhorias de drenagem de águas pluviais. Desta forma, não há como impedir que o lixiviado continuasse a contaminar águas subterrâneas e as águas do igarapé do Matrinxã, Acará e outros que compõem a bacia hidrográfica local, porque não há meios para implantar um sistema de impermeabilização onde foram depositadas milhões de toneladas de resíduos”, diz o trecho.
O órgão ainda disse que todo o chorume descartado do lixão é direcionado para igarapés de Manaus e pode despejar na margem esquerda do Rio Negro.
“No fim do processo todo o fluxo de chorume descartado dos tanques acumuladores (bacias), é direcionado ao Igarapé Matrinxã, o qual se une como Igarapé Aracá, para formar o Igarapé da Bolívia, que é afluente do TarumãAçu, que deságua na margem esquerda do Rio Negro”, disse o órgão
