O SINAL (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central) divulgou uma carta em defesa do Pix e da autonomia do Brasil na condução da política monetária.
Segundo o documento, as recentes declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, acenderam um alerta sobre a soberania financeira nacional.
O Pix, conforme a carta, já conta com mais de 175 milhões de usuários e “revolucionou o sistema financeiro nacional ao permitir transferências e pagamentos em tempo real, sem custos, e com grande aceitação popular”.
“Recentemente, o Banco Central lançou o Pix Automático, que permite pagamentos recorrentes, ampliando ainda mais sua utilidade para consumidores e empresas”, afirma o texto.
A entidade também critica a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que propõe transformar o Banco Central do Brasil em uma entidade de direito privado. Atualmente, a proposta está em discussão no Senado.
“A lógica de mercado imposta pela PEC pode levar à cobrança de tarifas sobre o uso do Pix, que hoje é gratuito, prejudicando especialmente os mais pobres e os pequenos empreendedores”, alerta Edna Velho, presidente da seccional Brasília do SINAL.
Entenda
Segundo a Constituição, uma empresa pública é uma entidade com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio.
Já uma autarquia, classificação atual do Banco Central, é uma entidade pública com autonomia administrativa, técnica e financeira. Ela é vinculada ao Ministério da Fazenda, mas não subordinada a ele.
Ou seja, o Banco Central, como autarquia, pode conduzir a política monetária e zelar pela estabilidade financeira do país sem interferências políticas de curto prazo.
Riscos
Ainda de acordo com o SINAL, a proposta cria um ente autônomo e desvinculado do controle democrático, reduzindo o poder do eleitor de influenciar a política econômica por meio do voto.
Edna Velho também afirma que a mudança fragilizaria a atuação do Banco Central como regulador do sistema financeiro, tornando-o vulnerável à influência de interesses privados e internacionais.
“O Pix é uma conquista nacional, reconhecida internacionalmente, e não pode ser entregue à lógica do lucro de grandes conglomerados financeiros. Defender o Banco Central como órgão de Estado é defender a soberania do Brasil perante ataques como esse, feitos pelo governo dos Estados Unidos”, conclui Edna.
Trump x Pix
O economista Miguel Daoud explica que, ao abrir investigação, os Estados Unidos alegam que a ferramenta criada pelo governo brasileiro impacta diretamente o setor bancário, já que não envolve taxas.
“O Pix acabou tirando espaço dos cartões de crédito, muitos deles vinculados a empresas americanas”, afirma
Fonte: R7
