A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) condenou, por unanimidade, a rede de Supermercados DB a pagar uma indenização de R$ 500 mil por descumprimento reiterado de normas de segurança do trabalho. A decisão veio após uma série de infrações cometidas ao longo de dez anos, que colocaram em risco a integridade física dos funcionários da empresa.
Entre os casos mais graves está o de um trabalhador que teve os dedos decepados ao operar uma máquina de moer carne sem a devida proteção, em 2023. O processo foi iniciado em 2014 com base em inquérito civil, revelando que a rede acumulou quase 500 autuações por irregularidades, como instalações elétricas irregulares, ausência de equipamentos de proteção individual (EPIs), banheiros em más condições e máquinas sem dispositivos de segurança.
Inicialmente fixado em R$ 50 mil, o valor da indenização foi aumentado diante da reincidência e da gravidade dos fatos. Segundo a relatora do caso, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, a conduta do supermercado reflete “uma negligência continuada que expõe trabalhadores a riscos evitáveis”.
Além da indenização, que será destinada a projetos ou entidades sociais, a empresa deverá adotar uma série de medidas corretivas imediatas, como treinamentos obrigatórios, manutenção dos equipamentos e melhorias nas estruturas físicas. O não cumprimento das exigências poderá acarretar multa diária de R$ 10 mil por item descumprido.
A decisão, que ainda cabe recurso, também contou com a participação dos desembargadores Solange Maria Santiago Morais, David Alves de Mello Júnior e da procuradora do Trabalho, Cíntia Nazaré Pantoja Leão.
