Um supermercado localizado na Rua dos Açaizeiros, no bairro Gilberto Mestrinho, zona leste de Manaus, foi autuado após denúncias de venda de peixes com pesos divergentes dos indicados nas balanças, resultando em preços elevados. A fiscalização ocorreu nesta terça-feira (11) pelo Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) e a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC-Aleam).
Durante a fiscalização, foi constatada a discrepância entre os preços etiquetados e os reais dos peixes, levando à substituição de duas balanças. O Procon-AM encaminhará um requerimento ao Instituto de Pesos e Medidas (IPEM-AM) para verificação das balanças.
O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, destacou a importância da medida para assegurar o respeito aos direitos dos consumidores, especialmente no que diz respeito à informação clara e correta sobre os preços dos produtos.
“Este tipo de fiscalização é fundamental para garantir a transparência nas relações de consumo e coibir práticas abusivas que prejudiquem os consumidores. O supermercado autuado, assim como qualquer outro estabelecimento comercial, tem a obrigação de apresentar os preços dos produtos de forma clara e precisa, evitando qualquer tipo de confusão ou engano”, afirmou Fraxe.
De acordo com o Art. 31 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), as informações sobre o preço dos produtos devem ser claras e adequadas, assegurando dados corretos, precisos, ostensivos e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade, origem, entre outros, bem como sobre os riscos à saúde e segurança dos consumidores.
Canais de denúncias
Para denunciar, a população pode entrar em contato com o Procon-AM pelos canais oficiais da instituição, nos telefones (92) 33215-4009 ou 0800 092 1512, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou encaminhar a sua demanda pelo correio eletrônico: fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br.
