A Universidade do Estado do Amazonas (UEA) foi honrada com o selo “Diamante”, pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A distinção integra a 3ª edição do Programa de Acompanhamento e Certificação da Regularidade de Dívidas Judiciais pelas Entidades e Entes Públicos, referente ao exercício de 2025, em consonância com o disposto na Resolução n.º 19/2023.
A cerimônia solene de outorga dos selos “Ouro” e “Diamante” ocorreu na manhã desta quarta-feira (3/12), na sede do TJAM, no Aleixo. Quem recebeu a honraria, em nome da UEA, foi o pró-reitor de Administração, Nilson José de Oliveira Junior. O evento contou com a participação do presidente da Egrégia Corte, desembargador Jomar Fernandes, e foi conduzido pelo meritíssimo juiz-auxiliar da presidência e coordenador da Central de Precatórios do TJAM, magistrado Rafael Cró.
A premiação é um reconhecimento da excelência e diligência demonstradas pela UEA na gestão e regularização de seus débitos judiciais de precatórios. A obtenção do patamar “Diamante” atesta a conformidade e o rigor administrativo da instituição de ensino superior no cumprimento de suas obrigações, refletindo um compromisso inabalável com a legalidade e a transparência na administração dos recursos públicos.
Representantes das entidades e órgãos agraciados estiveram presentes para receber a honraria, que enfatiza a postura proativa e o empenho da UEA em manter uma situação fiscal e judicial impecável. pelo cumprimento de suas responsabilidades administrativas e financeiras. O selo “Diamante” é um marco de seriedade para a UEA, pelo cumprimento de suas responsabilidades administrativas e financeiras.
“Esse evento visa destacar aqueles entes públicos que pagam os seus credores. Nosso setor de precatórios trabalha, atualmente, com 80 órgãos públicos. E entre esses 80, os 13 que hoje receberam a premiação foram os que se destacaram porque cumpriram, rigorosamente, o que está determinado pela lei ou que cumpriram os acordos que fizeram com o Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio do setor de precatórios. Parabéns a todas essas entidades contempladas”, disse o desembargador Jomar Fernandes.
O coordenador da Central de Precatórios do TJAM, juiz Rafael Cró, também destacou a importância do evento. “Esses órgãos que estão aqui representando, inseriram corretamente em suas diretrizes, leis orgânicas e previsão orçamentária anual, o pagamento dos precatórios dentro da cronologia combinada e estabelecida legalmente. Merecem, portanto, todo o reconhecimento pois, às vezes, são processos que demoram 20 anos até se chegar a uma sentença e o credor dos valores reconhecidos, judicialmente, ainda tem que esperar o pagamento desses precatórios”, ressaltou o magistrado.
Para o pró-reitor Nilson, a certificação obtida do Tribunal de Justiça do Amazonas não apenas evidencia a saúde financeira da universidade mas, também, fortalece a credibilidade institucional perante a sociedade e os demais poderes.
