A Universidade Nilton Lins, uma das principais instituições de ensino superior de Manaus, está sendo alvo de uma denúncia formal ao Ministério da Educação (MEC) por suspeita de fraude na avaliação do curso de Bacharelado em Direito. A denúncia, apresentada por três professores e alunos da universidade, aponta que a instituição teria subdeclarado o número de vagas efetivamente ofertadas ao MEC, prática que poderia inflar artificialmente a nota do curso nos indicadores avaliativos.
De acordo com o Projeto Pedagógico do Curso (PPC), o curso de Direito possui 145 vagas anuais autorizadas. No entanto, a denúncia sugere que um número inferior de vagas teria sido declarado à comissão avaliadora, o que poderia ter impactado positivamente em indicadores como infraestrutura por aluno, relação docente/aluno e taxa de ocupação.
Além disso, a denúncia aponta que o curso é oferecido em múltiplas unidades físicas em Manaus, incluindo o Campus Parque das Laranjeiras, a Unidade Japiim e uma unidade na zona Leste. Entretanto, as duas últimas unidades não constam como existentes para o MEC, apesar de haver alunos regularmente matriculados e cursando disciplinas presenciais nessas localidades.
Caso as alegações sejam confirmadas, a universidade poderá ser responsabilizada por violação às normas do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), especificamente a Lei nº 10.861/2004, além de comprometer a integridade do processo avaliativo e obstruir a fiscalização do MEC. A denúncia também configura uma possível fraude educacional, passível de apuração pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Em nota, a Universidade Nilton Lins informou que não recebeu qualquer relato ou comunicação formal relacionada ao curso de Bacharelado em Direito, seja por meio da Ouvidoria ou outros canais oficiais. A instituição reitera que todas as suas atividades acadêmicas e administrativas estão em conformidade com as normas do MEC e que permanece aberta ao diálogo com alunos, professores, órgãos de controle e a sociedade em geral.
A denúncia foi formalmente entregue ao Ministério Público Federal, que deverá analisar as evidências e, se necessário, tomar as providências cabíveis. A comunidade acadêmica e a sociedade aguardam uma apuração rigorosa para garantir a transparência e a qualidade da educação superior no Amazonas.
Outro lado
Em respota às questões enovolvendo as denuncias, a universidade sustenta que não recebeu qualquer reclamação ou denúncia relacionada ao tema envolvendo o curso de direito.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A direção da Universidade Nilton Lins informa que não recebeu, até o momento, qualquer relato ou comunicação formal relacionada ao curso de Bacharelado em Direito — seja por meio da Ouvidoria, protocolo interno ou qualquer outro canal oficial.
A instituição reitera que todas as suas atividades acadêmicas e administrativas estão em total conformidade com as normas do Ministério da Educação (MEC), incluindo o curso de Direito, que passa regularmente por avaliações do MEC com total transparência e dentro dos parâmetros legais estabelecidos.
Esclarecemos, ainda, que não há qualquer processo de sindicância em curso sobre o tema mencionado, uma vez que não há fato formalmente constituído ou documentado que justifique tal medida. A Universidade Nilton Lins pauta sua conduta institucional pela responsabilidade, pela ética e pela legalidade, e permanece aberta ao diálogo com seus alunos, professores, órgãos de controle e com a sociedade em geral.
Por fim, reforçamos que todas as informações oficiais da Universidade são públicas, auditáveis e respaldadas pelos órgãos competentes, como consta nos registros oficiais do MEC e demais instâncias reguladoras do ensino superior no Brasil.
Permanecemos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos.
FONTE: AM POST*
