O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou com uma ação civil pública contra a empresa Agro Rio Comércio e Serviços de Resíduos Reciclados Ltda., responsável por uma granja de suínos localizada na zona rural de Manaus. A medida foi tomada após a constatação de graves irregularidades que colocam em risco a saúde pública, conforme apurado no Inquérito Civil nº 06.2021.00000712-7.
A ação é conduzida pela 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon) e foi motivada por inspeções realizadas pela Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf), pela Vigilância Sanitária Municipal (Visa Manaus) e pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). Os relatórios técnicos apontaram problemas como:
Falta de controle sanitário e de pragas, incluindo a presença de baratas nas áreas de preparo de alimentos para os animais;
Suínos doentes, com ferimentos, caquexia, doenças de pele e sinais de canibalismo;
Estrutura física inadequada, inclusive em setores como enfermaria e maternidade animal;
Armazenamento incorreto de medicamentos, comprometendo sua eficácia;
Ausência de controle da qualidade da água utilizada na granja.
Além disso, a empresa está sem licença de operação desde 23 de dezembro de 2023. Apesar das notificações e orientações dos órgãos fiscalizadores, as exigências para adequação sanitária não foram cumpridas.
Na ação, o MPAM pede a suspensão imediata das atividades até que todas as licenças sejam regularizadas. Caso a empresa não se adeque às normas, a promotoria solicita a dissolução da pessoa jurídica e a cassação definitiva da licença de funcionamento, conforme o artigo 51 do Código Civil.
“A saúde do consumidor deve prevalecer sobre qualquer atividade econômica que represente risco à vida e à integridade física da população. O MPAM atua para que práticas irregulares não se perpetuem sob a omissão do Estado ou à revelia da lei”, destacou o promotor de Justiça Lincoln Alencar de Queiroz, titular da 52ª Prodecon.
O caso está em tramitação na Vara Cível da Comarca de Manaus, e o MPAM seguirá acompanhando o processo para garantir o cumprimento das normas sanitárias e a proteção da população.
Fonte: AM POST
