O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio do Departamento de Auditoria em Educação (DEAE), está orientando 26 municípios do estado contemplados pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC – Educação) a formalizarem, dentro do prazo legal, o interesse em receber recursos para construção de creches e compra de ônibus escolares.
Ao todo, serão 28 novas unidades de educação infantil no Amazonas, incluindo três em Manaus, e 30 veículos para transporte de estudantes. O resultado foi divulgado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no Diário Oficial da União, como parte de uma ação do Ministério da Educação voltada a municípios em situação de maior vulnerabilidade.
Segundo o TCE-AM, a medida reforça o avanço rumo à Meta 1 do Plano Nacional de Educação, que prevê atendimento em creches para ao menos 50% das crianças de até três anos — índice ainda distante no estado.
A presidente da Corte de Contas, conselheira Yara Amazônia Lins, ressaltou o papel orientador do órgão. “Ao apoiar a formalização desses recursos, ajudamos a ampliar o acesso à educação de qualidade e a construir um futuro mais justo para as crianças do Amazonas”, afirmou.
A chefe do DEAE, Adrianne Freire, destacou que o registro das propostas é requisito para a liberação dos valores. “É preciso que os municípios acessem a plataforma, consultem o manual e manifestem formalmente o interesse. A creche é essencial para o desenvolvimento cognitivo e social, especialmente de crianças em famílias vulneráveis”, disse.
Conforme a Portaria nº 702/2025, os municípios contemplados com creches e pré-escolas têm 30 dias para registrar e aprovar as propostas na Plataforma TransfereGov. Já a compra de ônibus escolares, prevista na Portaria nº 703/2025, terá orientações complementares do FNDE.
A lista completa de municípios e os manuais de formalização estão disponíveis no portal do FNDE.
*FONTE: PORTAL TUCUMÃ
