O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou nesta sexta-feira (15) quatro pedidos de cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao Conselho de Ética da Casa.
As representações — 3 do PT e 1 do Psol — alegam quebra de decoro parlamentar por supostamente Eduardo ter atuado “contra o Brasil”, defendendo sanções internacionais contra autoridades brasileiras, incluindo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Os documentos, que estavam parados na Mesa Diretora há semanas, citam ainda o apoio do deputado às tarifas de 50% impostas pelo então presidente dos Estados Unidos (EUA) Donald Trump em 2020. As queixas foram despachadas por Motta após pressão política e críticas à demora no trâmite.
Próximos passos no Conselho de Ética
O Conselho de Ética, presidido por Fábio Schiochet (União-SC), analisará a admissibilidade dos processos. Caso avancem, três membros serão sorteados para a relatória, e um deles será designado para emitir um parecer sobre a continuidade ou arquivamento das representações.
O deputado alvo também será notificado para apresentar defesa.
Schiochet afirmou que ainda não há prazo definido para a abertura dos processos: “As representações acabaram de chegar. Vou analisar caso por caso antes de falar em prazos”, disse.
Críticas à atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA
Em uma das representações, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT- RJ), acusa o deputado de usar o mandato para “atacar a democracia e a soberania nacional” a partir do exterior, com “grave prejuízo à imagem do Parlamento e aos cofres públicos”.
Na última quinta-feira (14), Motta criticou a decisão de Eduardo de atuar nos EUA contra interesses brasileiros, classificando-a como “incompatível com o exercício parlamentar“, mas manteve a permissão para que ele exerça o mandato à distância.
O presidente da Câmara descartou mudanças no regimento interno para coibir situações similares: “Isso seria uma excepcionalidade, o que não se justifica no momento”, afirmou.
Contexto político
O caso ocorre em meio à tensão entre bolsonaristas e o STF, especialmente após condenações de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Eduardo, que está nos EUA desde 2023, tem usado redes sociais para criticar o Judiciário e defender causas conservadoras internacionalmente.
Agora, sua permanência no cargo dependerá do aval do Conselho de Ética — que, em decisões anteriores, costuma seguir a orientação da maioria da Casa.
*FONTE: PORTAL TUCUMÃ
