Pacientes com diabetes no Amazonas podem ganhar acesso gratuito a tecnologias modernas para o controle da doença. A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) deu início à tramitação do Projeto de Lei nº 743/2025, de autoria do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (União Brasil), que inclui o fornecimento de bombas de insulina e sensores flash de glicose pela rede pública de saúde no Estatuto do Portador de Diabetes do Estado (Lei nº 5.341/2020).
A proposta, apresentada na última quarta-feira (3), visa atualizar a legislação estadual para garantir mais qualidade de vida aos pacientes. De acordo com o presidente Roberto Cidade, a medida é essencial para um controle mais eficiente da doença.
“Tal medida visa assegurar o acesso a tecnologias modernas que contribuem para o controle mais eficiente da doença, trazendo não apenas benefícios diretos ao paciente, mas também reflexos positivos para toda a rede pública de saúde”, afirmou Cidade.
O PL está entre os 18 Projetos de Lei que começaram a tramitar na Aleam nesta semana, abrangendo áreas diversificadas como saúde, previdência e meio ambiente. Todos seguem o rito regimental de três dias em pauta.
Combate ao uso criminoso de Inteligência Artificial
Outro projeto de destaque que iniciou a tramitação é o PL nº 742/2025, de autoria da deputada Débora Menezes (PL). A proposta cria uma barreira estadual contra o uso criminoso da Inteligência Artificial (IA), proibindo expressamente a utilização da tecnologia para criar, armazenar ou disseminar pornografia infantil e conteúdos de violência contra idosos, mesmo que os materiais sejam gerados digitalmente.
O texto estabelece punições administrativas severas, incluindo multas, para pessoas físicas ou jurídicas que violarem a proibição.
A arrecadação das multas terá destino específico: os recursos serão direcionados ao Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (Feca), em casos de pornografia infantil, e ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (FEI), nos casos de violência contra idosos.
“O projeto propõe um conjunto de medidas que visam a responsabilização administrativa e estabelecem sanções, incluindo multas e restrições de atividade”, justificou a parlamentar, destacando ainda a necessidade de prevenção e educação digital.
Notificação de acidentes com embriaguez
A segurança no trânsito também foi tema de propositura. O PL nº 741/2025, do deputado Thiago Abrahim (União Brasil), cria um sistema de notificação de atendimentos a vítimas de acidentes de trânsito com indícios de embriaguez.
Pela proposta, hospitais e unidades de saúde, públicas ou privadas, serão obrigados a comunicar tais casos às autoridades, resguardando a identidade dos pacientes em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O objetivo da medida é aprimorar a precisão dos dados estatísticos, auxiliando na formulação de políticas públicas mais eficazes para a saúde e segurança viária.
“A proposição busca contribuir para a formulação de políticas públicas voltadas à prevenção e à redução de acidentes de trânsito relacionados ao consumo de álcool”, afirmou Abrahim.
Com informações da Diretoria de Comunicação da Aleam*
