O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro no julgamento que apura a suposta tentativa de golpe para reverter o resultado das eleições de 2022. A posição do ministro contraria a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pedia a condenação de Bolsonaro e outros sete aliados por crimes como organização criminosa armada, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Com o voto de Fux, o placar no Supremo está 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro e dos demais réus. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam se manifestado a favor da condenação. A sessão, que já dura mais de dez horas, segue com a análise das acusações contra os demais envolvidos.
O que diz Fux
Em seu voto, Fux rejeitou todas as acusações contra o ex-presidente. Para ele, a PGR adotou uma “narrativa desprendida dos fatos” e não conseguiu comprovar que Bolsonaro tenha cometido crimes durante ou após seu mandato.
“O comportamento do mandatário que se encontra no exercício do cargo, mas viola os deveres a ele inerentes com o intuito de perpetuar-se no poder, o chamado autogolpe, não encontra respaldo no tipo penal”, afirmou Fux.
Minuta do golpe: “mera cogitação”
Um dos principais pontos da acusação era a chamada “minuta do golpe”, um documento que previa a decretação de estado de defesa e de sítio para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a PGR, o texto teria sido de conhecimento de Bolsonaro.
Fux, no entanto, minimizou o documento e disse que não houve execução do plano:
“Houve uma mera cogitação do emprego de medidas de Garantia da Lei e da Ordem. Não aconteceu nada, e cogitações não são puníveis penalmente.”
8 de janeiro e Abin paralela
Sobre a ligação de Bolsonaro com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, Fux classificou as alegações da PGR como “ilações” e afirmou que não há provas de que o ex-presidente tenha participado ou incentivado diretamente os ataques.
“Esses elementos jamais podem sustentar a ilação de que Jair Bolsonaro tinha algum tipo de ligação com os vândalos”, disse.
Fux também rejeitou a acusação de que Bolsonaro teria usado a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para espionar ministros do STF e adversários políticos, por meio do software espião FirstMile. Para ele, a denúncia não demonstrou qual seria a ilegalidade do uso da ferramenta e tampouco a participação direta de Bolsonaro.
Liberdade de expressão x ataques à democracia
O ministro também defendeu que os discursos e críticas de Bolsonaro às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral não configuram tentativa de golpe, mas sim exercício de liberdade de expressão.
“Ainda que contenham questionamentos sobre a regularidade do sistema de votação, discursos e entrevistas não podem ser criminalizados como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito”, argumentou Fux.
Os réus no processo
Além de Jair Bolsonaro, também são réus na ação:
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno – ex-ministro do GSI;
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro e ex-candidato a vice;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
A sessão no STF continua, com a leitura dos votos sobre os demais réus. A expectativa é que o julgamento seja retomado na próxima semana, com novos votos e possíveis reviravoltas no placar.
*FONTE: PORTAL TUCUMÃ
