Manaus (AM) – A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) emitiu nesta sexta-feira (14), um alerta à população sobre a prática de crimes virtuais, como incitação ao crime e apologia à violência, previstos no artigo 286 do Código Penal Brasileiro (CPB).
De acordo com o delegado Ivo Martins, titular do 19º Distrito Integrado de Polícia (DIP), esses delitos consistem em estimular publicamente outras pessoas a cometerem infrações penais ou enaltecer crimes e criminosos.
“Casos de incitação e apologia têm sido comuns na internet, principalmente em plataformas de mídia social, onde muitas vezes as pessoas acabam se expressando de maneira desproporcional e, às vezes, intencional, incentivando ações criminosas”, explicou o delegado. Segundo ele, quando há intenção comprovada, a pena pode variar de três a seis meses de detenção.
Ivo Martins ressaltou que, embora a liberdade de expressão seja um direito constitucional, é fundamental que as manifestações sejam feitas de forma refletida e responsável.
“Manifestar-se é um direito garantido pela Constituição, mas é preciso fazê-lo de maneira razoável, para que suas palavras não sejam interpretadas de forma equivocada”, destacou.
Investigação e colaboração das plataformas
As investigações sobre postagens criminosas na internet são iniciadas quando a Polícia Civil toma conhecimento dos fatos, seja por meio de Boletim de Ocorrência (BO) ou de denúncias em redes sociais.
Conforme o delegado, as plataformas digitais têm cooperado com as autoridades, reconhecendo a necessidade de combater práticas ilícitas.
“Nossa equipe já investigou e solucionou diversos casos que resultaram inclusive em prisões. Independentemente de quem seja a vítima, basta comparecer a uma delegacia e registrar a denúncia. Nós atuaremos para reprimir essa prática criminosa que atinge a paz pública e pode causar inúmeros danos à sociedade”, afirmou Martins.
Como denunciar
A população pode registrar Boletim de Ocorrência em qualquer delegacia do estado, presencialmente ou pela Delegacia Virtual (Devir), disponível no site https://delegaciavirtual.sinesp.gov.br/portal/.
Além disso, denúncias podem ser feitas pelos telefones 197 e (92) 3667-7575 (Disque-Denúncia da PC-AM) ou pelo 181, da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).
Com informações da Asessoria*
