Brasil – A Caixa Econômica Federal inicia nesta segunda-feira (26) o pagamento da parcela de janeiro do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com os adicionais, o valor médio recebido pelas famílias sobe para R$ 697,77.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal alcança, neste mês, aproximadamente 18,77 milhões de famílias em todo o país, com um investimento total de R$ 13,1 bilhões.
Além do benefício mínimo, o Bolsa Família prevê o pagamento de adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz garante seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês com até seis meses de idade, com o objetivo de assegurar a alimentação adequada da criança.
Há ainda um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam), R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos e R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
No modelo tradicional, os pagamentos do Bolsa Família são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. As informações sobre datas, valores e composição das parcelas podem ser consultadas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para o acompanhamento das contas poupança digitais da Caixa.
Pagamento unificado
No último dia 19, o pagamento foi antecipado para beneficiários de 176 municípios em nove estados, independentemente do número final do NIS. A medida contemplou, principalmente, cidades afetadas por estiagens, chuvas intensas ou que possuem povos indígenas em situação de vulnerabilidade.
Entre os estados beneficiados estão Rio Grande do Norte (120 municípios), Bahia (29), Sergipe (10), Roraima (6), Paraná (4), Amazonas (3), Piauí (2), Rio Grande do Sul (1) e Santa Catarina (1). A lista completa das localidades com pagamento antecipado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família deixaram de ter o desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei nº 14.601/2023, que retomou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais impedidos de exercer a atividade durante o período de piracema.
Regra de proteção
Em janeiro, aproximadamente 2,44 milhões de famílias estão incluídas na chamada regra de proteção. O mecanismo permite que famílias que aumentaram a renda por meio do emprego formal recebam 50% do benefício por até dois anos, desde que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo.
No entanto, a partir de junho de 2025, o período de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano para as famílias que ingressarem na fase de transição a partir dessa data. Quem entrou até maio de 2025 mantém o direito ao benefício parcial por dois anos.
Auxílio Gás
Neste mês, não haverá pagamento do Auxílio Gás, que é concedido bimestralmente a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O repasse do benefício será retomado em fevereiro.
Têm direito ao Auxílio Gás as famílias incluídas no CadÚnico que possuam ao menos um integrante beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação estabelece prioridade para mulheres responsáveis pela família e para mulheres vítimas de violência doméstica.
Com informações da Agência Brasil*
