A Caixa Econômica Federal realiza nesta quinta-feira (26) o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600. Com os adicionais previstos no programa, o valor médio pago às famílias neste mês sobe para R$ 690,01.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda alcança em fevereiro 18,84 milhões de famílias em todo o país, com investimento total de R$ 13 bilhões.
Adicionais elevam valor do benefício
Além do valor base, o Bolsa Família prevê pagamentos complementares conforme a composição familiar. O Benefício Variável Familiar Nutriz garante seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, com foco na segurança alimentar da criança.
O programa também paga:
- R$ 50 adicionais a gestantes e nutrizes;
- R$ 50 por filho com idade entre 7 e 18 anos;
- R$ 150 por criança de até 6 anos.
Os depósitos seguem o calendário tradicional, realizado nos últimos dez dias úteis de cada mês, de acordo com o número final do NIS.
Informações sobre datas, valores e detalhamento das parcelas podem ser consultadas pelo aplicativo Caixa Tem, utilizado para movimentar a conta poupança social digital.
Pagamento antecipado em cidades afetadas por desastres
Neste mês, moradores de 171 municípios de oito estados receberam o benefício de forma unificada no último dia 12, independentemente do final do NIS. A medida contemplou 122 cidades do Rio Grande do Norte afetadas pela seca.
Também houve antecipação em municípios da Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1). As localidades enfrentam situações de estiagem, chuvas intensas ou possuem povos indígenas em condição de vulnerabilidade.
A relação completa das cidades com pagamento antecipado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Fim do desconto do Seguro Defeso
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família deixaram de ter o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o programa.
O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que ficam impedidos de exercer a atividade durante o período da piracema, quando ocorre a reprodução dos peixes.
Regra de proteção
Em fevereiro, aproximadamente 2,51 milhões de famílias estão enquadradas na chamada regra de proteção. O mecanismo permite que famílias que aumentaram a renda por meio de emprego formal continuem recebendo 50% do valor do benefício por um período determinado, desde que cada integrante tenha renda de até meio salário mínimo.
A partir de 2025, o tempo máximo de permanência na regra foi reduzido de dois para um ano. A alteração vale apenas para famílias que ingressaram na fase de transição a partir de junho de 2025.
Quem entrou até maio do mesmo ano permanece com direito ao recebimento parcial por dois anos.
Com informações da Agência Brasil*