Estão em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira (11/3), 13 propostas legislativas, sendo todas Projetos de Lei (PL), que cumprem o rito regimental inicial de três dias em pauta antes de seguirem para análise nas comissões técnicas.
Entre os destaques dos projetos em avaliação estão propostas voltadas à proteção à criança e ao adolescente, à realização do exame de cardiotocografia e à comunicação prévia ampliada.
O Projeto de Lei (PL) nº 103/2026, de autoria da deputada Débora Menezes (PL), dispõe sobre medidas de proteção à criança e ao adolescente em viagens com embarque realizado em território do Estado do Amazonas.
A proposta visa fortalecer o sistema de proteção de crianças e adolescentes no Estado do Amazonas, por meio da complementação da legislação federal existente, com foco nas viagens realizadas com embarque em território amazonense.
“A iniciativa se justifica pela necessidade de operacionalizar e ratificar, em âmbito estadual, as exigências e vedações relativas à viagem de menores, especialmente considerando as particularidades geográficas e sociais do nosso Estado”, justifica a parlamentar.
Exame de cardiotocografia
Já o Projeto de Lei nº 104/2026, de autoria do deputado Dr. Gomes (Podemos), dispõe sobre a realização do exame de cardiotocografia, exame não invasivo e indolor que monitora, em tempo real, os batimentos cardíacos fetais, os movimentos do bebê e as contrações uterinas, como procedimento de rotina no acompanhamento pré-natal das gestantes atendidas na rede pública de saúde do Estado do Amazonas.
A matéria especifica que a cardiotocografia é um exame amplamente utilizado na prática obstétrica para avaliação do bem-estar fetal, permitindo o monitoramento da frequência cardíaca do feto e das contrações uterinas. Trata-se de importante ferramenta de prevenção de complicações no final da gestação, contribuindo para a identificação precoce de situações de sofrimento fetal.
“A adoção do exame como parte do acompanhamento pré-natal, conforme indicação clínica, fortalece as ações de cuidado integral à gestante, reduz riscos perinatais e auxilia na tomada de decisões médicas mais seguras. No Estado do Amazonas, onde há desafios geográficos significativos e dificuldades de acesso a serviços especializados, o fortalecimento das políticas de atenção materno-infantil é medida estratégica para reduzir índices de morbimortalidade materna e neonatal”, afirmou.
Comunicação prévia ampliada
O deputado Mário César Filho (União Brasil) apresentou o PL nº 107/2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação prévia ampliada à população residente em áreas rurais e comunidades de difícil acesso acerca de interrupções programadas no fornecimento de energia elétrica e no abastecimento de água.
Em virtude das peculiaridades geográficas únicas do Amazonas, com vastas áreas rurais, comunidades ribeirinhas e localidades de difícil acesso, é preciso ter um planejamento prévio para enfrentar interrupções no fornecimento de energia elétrica e água.
“Nessas regiões, a suspensão dos serviços essenciais sem comunicação adequada pode comprometer a conservação de alimentos, o funcionamento de equipamentos médicos, o abastecimento doméstico e a organização das atividades cotidianas das famílias”, justifica o deputado.
