Começa hoje, segunda-feira (13), o prazo para que candidatos interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 solicitem isenção da taxa de inscrição.
O período vai até 24 de abril, e a solicitação deve ser feita exclusivamente pela Página do Participante, por meio do login único do gov.br, plataforma de serviços digitais do governo federal.
A medida antecede o período oficial de inscrições do Enem 2026, que ainda será divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).
A gratuidade não é automática: os estudantes precisam preencher o pedido dentro do prazo e seguir as regras estabelecidas no edital publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Quem tem direito à isenção
Podem solicitar a dispensa do pagamento da taxa de inscrição os participantes que se enquadrem em um dos seguintes critérios:
- Estar matriculado no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026;
- Ter cursado toda a educação média em escola pública ou como bolsista integral em instituição privada e ter renda per capita familiar igual ou inferior a um salário-mínimo e meio;
- Ser membro de família de baixa renda com cadastro regular no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Ser beneficiário do programa Pé-de-Meia, do MEC.
Segundo o edital, quem integra família inscrita no CadÚnico precisa manter a situação cadastral atualizada e regular, caso contrário, o pedido pode ser indeferido.
Além disso, o documento traz a possibilidade de solicitar tratamento pelo nome social já no momento do pedido de isenção, desde que esse nome esteja registrado na base de dados da Receita Federal.
Justificativa de ausência e documentos
O mesmo período de 13 a 24 de abril é aberto também para que candidatos que obtiveram isenção em 2025, mas não compareceram aos dois dias de provas, apresentem justificativa de ausência, uma condição necessária para ter direito novamente à isenção em 2026.
A justificativa deve ser fundamentada com documentos oficiais e legíveis, como boletim de ocorrência, atestado médico ou certidão, conforme previsto no edital. Autodeclarações ou declarações de responsáveis serão consideradas inválidas.
Prazos de resultados e recursos
Após o fim do prazo de solicitação, o Inep divulgará o resultado preliminar dos pedidos de isenção e das justificativas de ausência em 8 de maio. Quem tiver o pedido negado poderá apresentar recursos administrativos entre 11 e 15 de maio, e a previsão é que o resultado final dos recursos saia em 22 de maio.
Inscrição no Enem 2026
É importante destacar que a aprovação da isenção da taxa não garante a inscrição automática no Enem 2026. Todos os interessados em fazer o exame isentos ou não, deverão realizar a inscrição na Página do Participante quando o período oficial for aberto.
O Enem, principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil por meio de sistemas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), também passou a ter seu resultado utilizado por instituições estrangeiras, inclusive em Portugal, que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame.
*FONTE: PORTAL TUCUMÃ
