A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retomou as discussões acerca da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil.
O tema voltou ao centro do debate parlamentar após a realização de uma audiência pública na semana anterior, evidenciando a profunda polarização entre os membros do colegiado. Enquanto defensores da medida argumentam que a mudança é necessária para conter a criminalidade juvenil, opositores alertam para a falência do sistema prisional e defendem o fortalecimento de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social e à educação de jovens vulneráveis.
O relator da proposta, deputado Coronel Assis (PL-MT), tem se posicionado firmemente a favor da admissibilidade do texto, sustentando que a medida reflete o anseio da maior parte da população brasileira. Em suas falas, o parlamentar mencionou pesquisas de opinião que indicam um amplo apoio social — na casa dos 90% — para a responsabilização criminal de jovens a partir de 16 anos.
*PORTAL TUCUMÃ
