O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta segunda-feira, 25, em Brasília, um acordo entre o governo federal e a Câmara para definir as regras da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1. O texto prevê que, em até 60 dias após a promulgação da proposta, trabalhadores passem a ter dois dias de descanso por semana, enquanto a jornada semanal cairá das atuais 44 horas para 42 horas. Em um prazo de 12 meses, a carga horária deverá ser reduzida para 40 horas semanais.
A proposta foi apresentada após negociações conduzidas entre lideranças do Congresso Nacional, integrantes do governo federal e representantes do setor produtivo e dos trabalhadores. Segundo Hugo Motta, a definição da transição em um ano busca permitir adaptação operacional das empresas sem alterar os três pontos considerados centrais da PEC: o fim da escala 6×1, a redução da jornada semanal e a proibição de redução salarial.
Durante entrevista coletiva, Motta afirmou que os pilares do acordo foram tratados como inegociáveis ao longo das discussões. “Partimos do princípio de que esses três pontos são inegociáveis para a Câmara dos Deputados e para o governo. Temos ampla convergência nessas três situações que trazem para o trabalhador uma nova realidade”, declarou o presidente da Câmara.
*PORTAL TUCUMÃ
