A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da PEC 221/19, conhecida como PEC do fim da escala 6×1, que tramita em conjunto com a PEC 8/2025.
A proposta prevê a redução da jornada máxima de trabalho e a garantia de mais dias de descanso para os trabalhadores. Agora, a matéria segue para votação em dois turnos no Plenário da Câmara.
Entre os principais pontos aprovados estão a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, a proibição da escala de seis dias trabalhados por um de descanso e a obrigatoriedade de pelo menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos. O texto também assegura a manutenção dos salários atuais, impedindo cortes em função da nova jornada.
*PORTAL TUCUMÃ
