O 6º Ofício de Registro de Imóveis de Manaus amanheceu com as portas fechadas nesta quarta-feira (17/06), em meio a um protesto realizado por funcionários da unidade. O cartório está atualmente sob intervenção administrativa determinada pelo Poder Judiciário do Amazonas, que investiga supostas irregularidades relacionadas à prestação do serviço.A situação gerou repercussão entre usuários e servidores, levando a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) a divulgar uma nota oficial explicando os motivos da intervenção e os desdobramentos da medida.
Justiça aponta indícios de irregularidades
Em comunicado assinado pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, a Corregedoria informou que a intervenção foi adotada após a identificação de graves indícios de irregularidades na condução dos serviços prestados pelo cartório.
Segundo o órgão, o procedimento tramita sob segredo de justiça, o que limita a divulgação de detalhes sobre a investigação em andamento.
A nota ressalta ainda que os serviços cartorários, embora sejam administrados por delegatários privados, pertencem ao Estado e estão sujeitos à fiscalização permanente do Poder Judiciário.
Afastamento está previsto em lei
A Corregedoria destacou que o afastamento provisório do titular da serventia está amparado pela Lei Federal nº 8.935/1994 e pelo Código de Normas do Foro Extrajudicial do Amazonas. A apuração dos fatos está sendo conduzida por uma Comissão Processante permanente vinculada ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), responsável por acompanhar o caso e produzir os relatórios necessários para a análise judicial.
Órgão relata dificuldades durante intervenção
De acordo com a CGJ, a intervenção enfrentou dificuldades consideradas excepcionais devido à resistência interna registrada na unidade.
O órgão informou que houve impactos no funcionamento do cartório, incluindo prejuízos ao fluxo de trabalho, riscos relacionados ao cumprimento de prazos registrais e até um abandono coletivo de postos de trabalho por parte de funcionários.
Segundo a Corregedoria, esses fatores comprometeram a governabilidade da serventia durante o processo de intervenção.
Funcionamento segue sob monitoramento
A Corregedoria comparou a situação do 6º Ofício com a intervenção atualmente realizada no 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos, que, segundo o órgão, transcorre sem intercorrências devido à colaboração entre as partes envolvidas.
A CGJ informou ainda que já realizou mais de dez intervenções em cartórios do Amazonas durante o biênio 2025/2026.
O órgão destacou que continuará acompanhando o funcionamento da unidade para garantir a continuidade dos serviços prestados à população e preservar a segurança jurídica dos atos registrais.
Denúncias também serão apuradas
Em relação às acusações de assédio e possíveis irregularidades trabalhistas atribuídas à administração interventora, a Corregedoria afirmou que todas as denúncias serão analisadas pelas autoridades competentes.
Segundo a nota, qualquer eventual responsabilização seguirá os procedimentos legais previstos e será conduzida pelas instâncias adequadas.
A Corregedoria concluiu reforçando que não permitirá a paralisação ou comprometimento de um serviço público considerado essencial para os cidadãos.
Fonte: AM POST
