41 TRABALHADORES SÃO RESGATADOS DE CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO EM OBRAS E CANIL DE MANAUS

Em uma das obras, 16 trabalhadores estavam em um canteiro com o portão trancado e trabalhavam a mais de 10 metros de altura sem proteção contra quedas. Em outra, 24 trabalhadores cumpriam jornadas que ultrapassavam 24 horas e acumulavam até 150 horas extras em um único mês.

A Operação Resgate VI é uma força-tarefa nacional realizada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF).

🔎 Segundo o artigo 149 do Código Penal, o trabalho em condição análoga à escravidão pode ser caracterizado pela submissão a trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes ou restrição da liberdade de locomoção por causa de dívida.

A fiscalização mais recente começou em 19 de agosto, após uma denúncia feita pelos próprios trabalhadores. Vinte e quatro pedreiros foram encontrados em condições que, segundo a Inspeção do Trabalho, configuravam jornada exaustiva.

Eles haviam sido recrutados em diferentes estados, principalmente da região Nordeste, e levados para Manaus para trabalhar na construção de um galpão. Entre os locais de origem estavam cidades do Piauí, Bahia, Sergipe, Pernambuco, Paraíba, São Paulo e Rio Grande do Sul.

A fiscalização constatou que alguns trabalhadores permaneciam mais de 24 horas seguidas em atividades de concretagem. Houve relatos de até 150 horas extras em um único mês.

O intervalo entre as jornadas também não era respeitado. Durante o expediente, os trabalhadores relataram que tinham pausas de cerca de 20 minutos para alimentação.

Segundo a fiscalização, a empresa também aplicava suspensões com desconto nos salários como forma de punição. Além disso, houve resistência em pagar o retorno dos trabalhadores aos municípios de origem.

Em outra fiscalização, iniciada em 6 de agosto, 16 trabalhadores foram resgatados de uma obra de montagem de estruturas metálicas e cobertura de um galpão. Nenhum deles tinha registro formal.

A fiscalização constatou que o portão do canteiro permanecia trancado e apenas o responsável pela obra tinha a chave, impedindo a saída livre dos trabalhadores.

No local, eles trabalhavam a mais de 10 metros de altura sem sistemas de proteção contra quedas e utilizavam andaimes irregulares. Também foram encontradas instalações elétricas improvisadas, com fios expostos e partes energizadas acessíveis.

O único vaso sanitário ficava a céu aberto, sem paredes, cobertura, porta ou instalação hidráulica em condições de uso. Entre os trabalhadores havia um adolescente de 17 anos, que foi afastado da atividade.

A obra foi embargada em 6 de agosto por apresentar risco grave e iminente à integridade física dos trabalhadores. Mesmo após o embargo, a fiscalização encontrou atividades no local nos dias 7 e 11 de agosto, com apoio da Polícia Federal.

O Ministério Público do Trabalho foi acionado e adotou medidas judiciais para garantir o cumprimento da determinação.

Em uma terceira fiscalização, realizada em um canil, uma trabalhadora foi resgatada após ser encontrada sem registro e morando no próprio local de trabalho.

Ela recebia cerca de R$ 800 por mês e começava a trabalhar por volta das 5h30, seguindo até a noite. A jornada chegava a quase 18 horas por dia, sem descanso semanal regular.

Entre as atividades estavam limpeza, alimentação, higienização, administração de medicamentos e cuidados com os animais.

A trabalhadora também ficava exposta a fezes, urina e outros materiais potencialmente contaminados. Segundo a fiscalização, não havia comprovação de fornecimento adequado de equipamentos de proteção.

O espaço usado como alojamento apresentava problemas de higiene e condições inadequadas de habitabilidade, além de favorecer a presença de insetos e roedores.

Após o resgate, a trabalhadora foi retirada do local e encaminhada para um espaço seguro.

Nas três ações, a fiscalização determinou a regularização dos vínculos trabalhistas e a adoção de medidas para garantir os direitos dos trabalhadores.

No caso do canil, foram assegurados R$ 7.530 em verbas trabalhistas. Já na obra onde 24 trabalhadores foram resgatados, os valores destinados às verbas trabalhistas ultrapassaram R$ 218 mil.

Os trabalhadores resgatados também terão acesso ao seguro-desemprego específico para vítimas de trabalho em condição análoga à de escravo, conforme os requisitos previstos em lei.

A Auditoria-Fiscal do Trabalho informou que ainda serão lavrados autos de infração pelas irregularidades encontradas, incluindo os relacionados à submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão.

Existe um canal específico para denúncias de trabalho análogo à escravidão: é o Sistema Ipê, disponível pela internet. O denunciante não precisa se identificar, basta acessar o sistema e inserir o maior número possível de informações.

A ideia é que a fiscalização possa, a partir dessas informações do denunciante, analisar se o caso de fato configura trabalho análogo à escravidão e realizar as verificações no local.