Em ofício protocolado à concessionária Âmbar Energia, nesta sexta-feira (7), a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) solicitou informações sobre o aumento expressivo nas faturas de energia elétrica registrado por consumidores amazonenses. A instituição estabeleceu o prazo de 48 horas para que a empresa apresente resposta.
O documento, encaminhado em Interesses Coletivos (DPEIC), destaca que o Código de Defesa do Consumidor proíbe a elevação de preços de produtos e serviços sem justificativa plausível.
O titular da DPEIC, defensor público Carlos Almeida Filho, explica que a Defensoria passou a apurar o caso após identificar um aumento significativo de reclamações de consumidores atendidos pela instituição, além de reportagens divulgadas pela imprensa.
“Essa é uma medida preliminar de apuração dos fatos, porque temos indícios de que pode haver uma irregularidade. No entanto, precisamos solicitar mais informações para compreender o quadro geral”, afirmou.
No ofício, a Defensoria também ressalta que a prestação de serviços públicos por meio de concessão deve observar o princípio da modicidade tarifária, ou seja, as tarifas cobradas precisam ser razoáveis e compatíveis com o serviço prestado.
