A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu sinal verde, em 4 de setembro, ao acordo que autoriza a Âmbar Energia — empresa do Grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista — a assumir o comando da Amazonas Energia. A deliberação ocorreu durante reunião da nova diretoria da agência, que reduziu de 15 para 14 anos o prazo de flexibilizações regulatórias à distribuidora.
Pelo modelo aprovado, o prazo será dividido em três ciclos tarifários. No primeiro, a companhia terá direito a 100% das flexibilizações. No segundo, parte dos benefícios deverá ser repassada aos consumidores, por meio de redução de perdas não técnicas e da inadimplência, em um sistema comparado a um “cashback” na tarifa. Já no terceiro, a empresa terá de cumprir metas regulatórias definidas pela agência. O impacto para o consumidor dependerá diretamente do desempenho da distribuidora.
A proposta só avançou depois de ajustes feitos pela Âmbar à versão inicial apresentada em abril, que enfrentava resistência dentro da própria Aneel. O ressarcimento a que a companhia terá direito será pago pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), fundo abastecido por todos os consumidores brasileiros por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Durante a tramitação da Medida Provisória 1.232, a Âmbar chegou a propor R$ 14 bilhões em flexibilizações, enquanto a área técnica da Aneel defendia R$ 8 bilhões, com indicadores mais rígidos. O formato aprovado buscou equilibrar ganhos empresariais e contrapartidas aos consumidores.
Contexto da transferência
A Medida Provisória 1.232, publicada em junho de 2024, abriu caminho para a transferência da distribuidora, considerada a alternativa mais viável diante da possibilidade de intervenção estatal. A decisão veio após a Aneel recomendar, em novembro de 2023, a caducidade da concessão, já que a tentativa de venda para a Green Energy — empresa sem histórico no setor e apoiada pelo fundo israelense Lux — fracassou.
No campo judicial, o processo foi marcado por sucessivas prorrogações determinadas pela juíza Jaiza Fraxe, da 1ª Vara Cível da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM). A última extensão ocorreu em julho, quando ficou definido que o procedimento só se encerraria após a conclusão do acordo com a Aneel. Agora, com a aprovação da agência, a documentação segue para análise da Advocacia-Geral da União (AGU), que conduzirá a etapa judicial.
A Amazonas Energia atende os 62 municípios do Estado. Desde 2019, a concessionária está sob gestão do grupo amazonense Oliveira Energia, que assumiu o controle em consórcio com o grupo Atem, após leilão realizado no processo de desestatização da Eletrobras.
Fonte: AM POST
