O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon), ingressou com recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para questionar o novo decreto municipal que autorizou o aumento da tarifa do transporte público em Manaus para R$ 6. A medida parte da suspeita de que o município tenha desconsiderado a devida tramitação judicial do caso, decidindo pelo reajuste sem esgotar todas as instâncias previstas. O novo decreto foi publicado após decisão do STJ, que suspendeu…
leia mais...MP RECORRE AO STJ CONTRA REAJUSTE DA TARIFA EM MANAUS COM SUSPEITA DE ATROPELO JUDICIAL
